10 Anos da Revista EMERJ - Emerj - Tribunal de Justiça do Estado ...

cia do direito canônico, porque as matérias eram ensinadas nos conventos
e mosteiros 16 .
Na segunda metade do século XVIII, evitando que houvesse
abuso, ofensa, incerteza, nas decisões influentes nos misteres da
organização social, o Rei de Portugal, declarando a autoridade do
direito romano, do canônico, e dos assentos, estilos e costumes, editou
a Lei de 18 de agosto de 1769, em que se determinam regras
sobre a segura interpretação das leis, restringindo o campo de atuação
dos julgadores à observância da boa razão. 17
II - LINGUAGEM
Que nos seja permitido transitar a reboque do último pensamento
de Liebman, centralizado no poder das palavras e na força
da linguagem. Também este vetor, a exemplo do ar que se respira,
em termos técnicos e dogmáticos, desempenha papel de importância
solar no amálgama social.
Língua não é exatamente linguagem. Esta, em muitas circunstâncias,
dispensa palavras. Talvez, seja até mais útil e importante do
que a língua, no caminho do objetivo da comunicação.
Em elogiada conferência proferida na EMERJ, há dois anos, o
ilustre Prof. Evanildo Bechara, falando sobre língua e linguagem,
definiu esta última como o instrumento que se serve de qualquer
sinal de comunicação para uma comunidade:
Linguagem. 1 Rubrica: lingüística. Qualquer meio sistemático
de comunicar idéias ou sentimentos através de signos convencionais,
sonoros, gráficos, gestuais, etc.
Idioma. 1 a língua própria de um povo, de uma nação, com o
léxico e as formas gramaticais e fonológicas que lhe são peculiares.
Ex.: o belo i. dos filósofos gregos.
16 PACHECO, José da Silva. Evolução do processo civil brasileiro. Rio de Janeiro: Renovar, 2. ed., 1924, p. 36. "Na
alta Idade Média da Europa Ocidental é comum assinalar a inexistência de escolas especificamente jurídicas,
convergindo o estudo do direito para as escolas conventuais e catedrais que, na base da organização do trivium,
lecionavam a matéria jurídica no âmbito da gramática, da retórica e da dialética. Resumia-se, pois, tal estudo ao que
se ensinava nos conventos, mosteiros, igrejas, com escopo prático."
17 Apêndice às Ordenações Filipinas - Texto, com introdução, breves notas e remissões, redigidas por Fernando
H. Mendes de Almeida. São Paulo: Saraiva, 1966, 2º v., p. 146.
60 Revista da EMERJ, v. 11, nº 41, 2008