10 Anos da Revista EMERJ - Emerj - Tribunal de Justiça do Estado ...

A Constituição, ainda que estática no texto, é dinâmica no conteúdo,
48 estando o seu evolver dependente de uma interpretação
prospectiva, vale dizer, de uma identificação de sentido contemporânea
à sua aplicação. Fosse prestigiado o seu sentido originário,
ignorando-se todo o processo evolutivo da sociedade, o dever ser se
distanciaria de tal modo do ser que terminaria por transmudar-se em
algo impossível de ser. Tal ocorrendo, a Constituição não mais poderia
subsistir, acarretando a ruptura da ordem constitucional, efeito
inevitável na medida em que as alterações na vida social são mais
céleres que as alterações promovidas nas disposições constitucionais.
Observado o balizamento fixado pelo texto constitucional, é
ampla a liberdade do intérprete na sua constante releitura, permitindo
que, sem acréscimos, modificações ou supressões, seja a Constituição
continuamente atualizada.
Wróblewski 49 atribuiu a essa concepção o designativo de ideologia
dinâmica de interpretação jurídica, contrapondo-a à ideologia
estática de interpretação jurídica. A primeira defende a adaptação
do direito às necessidades da vida social, desprendendo-o do
legislador histórico; a segunda, por sua vez, prestigia os valores básicos
de certeza e estabilidade, vinculando a norma à vontade do
legislador histórico e não admitindo seja ela atualizada pelo intérprete.
50 Enquanto a ideologia dinâmica visualiza matizes de adaptabilidade
e criatividade na interpretação, melhor se adaptando às vi-
48 A Constituição, como sistema normativo aberto e dinâmico, apresenta "uma estrutura dialógica (Caliess), traduzida
na disponibilidade e 'capacidade de aprendizagem' das normas constitucionais para captarem a mudança da
realidade e estarem abertas às concepções cambiantes da 'verdade' e da 'justiça'" (Gomes Canotilho, Direito
Constitucional e Teoria da Constituição, 7ª ed., Coimbra: Almedina, 2003, p. 1145).
49 Constitución y teoría..., 2001, p. 72/75.
50 É célebre a teoria de Savigny, ao afirmar que interpretar significa "transportar-se ao ponto de vista do legislador,
reproduzir artificialmente suas operações e recompor a lei pelo pensamento" (Traité de Droit Romain, Tome
Premier, trad. de M. CH. Guenoux, Paris: Firmin Didot Frères, Libraires, Imprimeurs de L´Institut de France, 1840, p.
207). O reconhecimento de que o processo de concretização da norma é essencialmente criativo, reflexo inevitável
de um sistema aberto, pode ser considerado o "grande triunfo da hermenêutica" (Gomes Canotilho, Constituição
Dirigente e Vinculação do Legislador, 2ª ed., Coimbra: Almedina, 2001, p. 62 e 184). Como afirmou Radbruch,
"a lei pode ser muito mais inteligente do que os seus criadores" (Filosofia do Direito, trad. de Marlene Holzhausen,
São Paulo: Martins Fontes, 2004, p. 164). Apesar da evolução do constitucionalismo contemporâneo, francamente
partidário da ideologia dinâmica, merece lembrança que o direito alemão vivenciou uma vaga de refluxo com a
ascensão do Nacional-Socialismo e a prevalência do Führerprinzip (princípio de organização política que atribuía
às ordens do Führer força de lei), conferindo uma feição personalista à interpretação.
196 Revista da EMERJ, v. 11, nº 41, 2008