10 Anos da Revista EMERJ - Emerj - Tribunal de Justiça do Estado ...

imediata do decisum, permitindo assim, que na mesma relação processual,
o julgador, pela competência que lhe foi direcionada em
vista do julgar e conhecer, também possa, como efeito da causa,
executar, satisfazendo e entregando, sob os meios que dispõe a jurisdição,
o bem da vida pretendido pelo credor e reconhecido pelo
comando sentencial, que impõe o cumprimento da obrigação, até
então não adimplida voluntariamente pelo devedor.
O juiz pode e deve desenvolver atividade executiva direta,
pois são conexas ao seu ofício, e como verificamos nos comentários
trazidos por Liebman, no sentido de que "o requerimento que provoca
a execução, não constitui exercício de uma nova ação, de um
novo direito contra a outra parte, mas um simples ato de impulso
processual com o fim de provocar a realização concreta dos atos
incumbentes aos juiz". 21
Não haverá petição inicial, na idéia de se voltar ao sistema
processual da dualidade, porque não haverá nova ação para dar
cumprimento às sentenças, mas tão e somente, requerimento que
provocará e dará as bases que iniciarão o ofício do juiz, preparando
a atividade executiva, em vista de que o próprio Código dá essa
disponibilidade ao credor nos termos do art. 569.
Assim sendo, a execução da sentença pertencerá ao officium
iudicis, ou seja, ao ofício do juiz, por atribuição direta derivada do
simples fato de ter julgado a causa.
E é exatamente essa a razão que deriva como fonte do direito
medieval que permite o cumprimento de sentenças na mesma
relação processual e que permite a aplicação pelo órgão judicial
das medidas que mais sejam eficazes a cada caso concreto em
vista do comportamento do devedor, e que já no direito intermédio
se demonstrava como forma alternativa de se suprir os defeitos e
falhas que apresentava a sistemática da actio iudicati, o que não
muda em nada a sistemática até então havida entre nós, pois igualmente
se apresentava como complexa e ineficaz, diante de uma
21 Liebman, Embargos do Executado ..., op. cit. p. 84-85 citando a doutrina de Martino de Fano, as críticas à
formatação da execução sem o novus processus e as hipóteses trazidas por outros doutrinadores do uso específico
da actio ou da execução sem intervalo.V. também Humerto Theodoro Jr., As novas Reformas do Código de
Processo Civil, op. cit., p. 100-101.
284 Revista da EMERJ, v. 11, nº 41, 2008