10 Anos da Revista EMERJ - Emerj - Tribunal de Justiça do Estado ...

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mento da plena comunicação, com diferença ortográfica ou mesmo sem ela. A EVOLUÇÃO CIENTÍFICA E A LINGÜÍSTICA - DE COMO ATUAR DIANTE DESSES DOIS VETORES QUE SE DESENVOLVEM EM PROGRESSO DE ÂMBITO COMUM. DE COMO CONTORNAR O FORMALISMO, SEM TRAIR O IDIOMA OU FRACIONAR A FUNÇÃO JUDICIÁRIA. Este texto lido para a audiência não oferece qualquer dificuldade de entendimento, embora elaborado há mais de cem anos: Uma noite destas, vindo da cidade para o Engenho Novo, encontrei no trem da Central uma rapaz aqui do bairro, que eu conheço de vista e de chapéu. Cumprimentou-me, sentou-se ao pé de mim, falou da lua e dos ministros, e acabou recitando-me versos. A viagem era curta, e os versos pode ser que não fossem inteiramente maus. Sucedeu, porém, que, como eu estava cansado, fechei os olhos três ou quatro vezes; tanto bastou para que ele interrompesse a leitura e metesse os versos no bolso." 41 A língua mantém um padrão que resiste ao tempo... "To be or not to be" já se aproxima de quatrocentos anos e mesmo quem não fala inglês (e até quem fala) não deixa de perceber o significado deste símbolo da dúvida existencial hamletiana. Nem se há de censurar o juiz que se expressa em poesia ou se utiliza de expressões modernas de aceitação genérica. Há pouco tempo, um magistrado empregou "vou direto ao assunto" de forma a deixar bem claro que não ia perder tempo com circunlóquios (ou perífrases?). Entendi muito bem e todos que leram também. Pode não estar de acordo com o padrão mais ortodoxo da linguagem jurídica. Mas dentro de uma década será expressão considerada erudita. Aí vai a colaboração - intento único deste lembrete expositivo - para os que escrevem e para os que lêem (ou leem?), com a men- 41 ASSIS, Machado de. Trecho de Dom Casmurro. Revista da EMERJ, v. 11, nº 41, 2008 79
sagem de otimismo no sentido de que a comunicação não será prejudicada pelas alterações evolutivas do linguajar nem o universo dos operadores do direito diminuído com a técnica da manutenção das regras mínimas da gramática, da retórica ou da dialética, exigindo apenas dos profissionais um pouco de atenção a estes parâmetros que protegem a clareza do que se diz ou se escreve. Para um término de trabalho, não se pode deixar de trazer a exame o fato inegável de que o próprio direito passa por transformações dogmáticas que, no dizer de Sanchís 42 , se alojam entre crises de positivismo legalista e do descrédito da jurisprudência conceptual, com o perigo de prevalência do irracionalismo, que ameaçava apoderar-se de todo o processo de interpretação ou aplicação jurídica, do Direito, em última instância. Para a empresa de resgate do controle sobre o reacioanarismo jurídico e sobre a argumentação judicial, era necessário assumir o ensino da crítica antiformalista e reformular os termos da exegese, para explicar a atuação dos tribunais na solução dos conflitos. Tratava-se de um postulado fundamental do sistema de legitimidade do Estado de Direito. O que se propunha era formar o processo de decisão judicial de acordo com certos critérios objetivos e ideológicamente plausíveis de modo a não ceder passo à pura arbitrariedade subjetiva, inaugurando um novo horizonte completamente novo e aberto à ação transformadora e ideológica da judicatura. A parte central da interpretação, ao menos, a que se mostra como mais relevante na análise jurídica, consiste na atribuição de um significado ao enunciado normativo previamente selecionado, o que não é uma mera questão de fato, visto que as leis estão formuladas com uma linguagem natural e, obviamente, todo enunciado de uma língua natural se acha, em certa medida, contaminado de indeterminação semântica. O juiz, que não forma parte 42 SANCHÍS, Luis Prieto. Ideología e Interpretación Jurídica. Tese para a cátedra da Universidad de Castilla. La Mancha, 1986, reimpr. 1993, p. 47. Tras la crisis del positivismo legalista y el descrédito de la jurisprudencia conceptual, el irracionalismo amenazaba con apoderarse de todo proceso de interpretación o aplicación jurídica y, en última instancia, del Derecho mismo; pero, a su vez, cualquier empresa que se propusiese recuperar un control sobre el razonamiento jurídico y sobre la argumentación judicial había de asumir las enseñanzas de la crítica antiformalista y aparecer formulada en términos muy diferentes a los de la exégesis. El principio de vinculación a la ley era algo más que un expediente técnico, al parecer fracasado, para explicar la actuación de los tribunales en la resolución de los conflictos; era, sobre todo, un postulado fundamental del sistema de legitimidad del Estado de Derecho … 80 Revista da EMERJ, v. 11, nº 41, 2008
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