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As condições da ação são requisitos necessários para que o
juiz possa emitir um provimento final de composição da lide. A falta
de qualquer destes requisitos impede a solução do litígio e impõe ao
julgador a terminação do processo, conforme esclarece Sérgio
Bermudes 6 :
Nem sempre é possível ao juiz decidir o mérito. Isso ocorrerá
quando faltar algum requisito para que ele desempenhe essa
função. Nesse caso, ele repele a iniciativa do autor, declarando,
simplesmente, a inexistência de condição para a prestação
jurisdicional de composição da lide. Profere, então, uma
sentença de encerramento da sua atividade, denominada sentença
terminativa, porque, se ela exaure a missão do juiz, não
alcança o objetivo nem de prevenir nem de compor a lide.
Alexandre Freitas Câmara 7 , discorrendo sobre o tema, conclui
que o termo "condições" não se aplica adequadamente ao instituto
em questão; melhor seria a expressão "requisitos do provimento final".
Nada obstante a inadequação terminológica, entende que o
termo já está consagrado na doutrina e, por tal motivo, deve ser
acolhido:
Como afirmamos no tópico anterior, as tradicionalmente chamadas
"condições da ação" são, a nosso juízo, requisitos do
provimento final. Não se mostra adequada a utilização da designação
"condições", uma vez que não se está aqui diante de
um evento futuro e incerto a que se subordina a eficácia de
um ato jurídico, sendo por esta razão preferível falar em requisitos.
Ademais, não parece que se esteja aqui diante de requisitos
da ação, pois esta, a nosso sentir, existe ainda que tais
requisitos não se façam presentes. Mesmo quando ausente alguma
das condições da ação, o que levará à prolação de sentença
meramente terminativa, a qual não contém resolução
6 BERMUDES, Sérgio. Introdução ao Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 53.
7 CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002, v. I, p. 120.
Revista da EMERJ, v. 11, nº 41, 2008
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