10 Anos da Revista EMERJ - Emerj - Tribunal de Justiça do Estado ...

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Alienação Fiduciária de Bens Móveis. Busca e Apreensão, Purgação da Mora e Consolidação da Propriedade Melhim Namem Chalhub Advogado - Professor na EMERJ. 1. Antecedentes. 2. A reformulação legal de 2004. 2.1 Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 3.065/2004. 3. A garantia do direito à purgação da mora. 3.1. Estrutura e função do contrato de financiamento com garantia real. 3.2. O princípio da conservação do contrato. 3.3. A aplicação da cláusula resolutória a critério do consumidor nos contratos de adesão. 3.4. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.591. 3.5. A jurisprudência. 4. Consolidação da propriedade no credor. Ação Individual e Ação Coletiva. O Fenômeno da Unitariedade e Legitimidade de Agir Marcelo Daltro Leite Procurador de Justiça do MP/RJ e Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. 1. Introdução. 2. Considerações sobre a ilegitimidade/ legitimidade do indivíduo para ação indivídual de natureza coletiva unitária. 3. Duas propostas sobre a legitimidade ativa do indivíduo para ação individual de natureza coletiva unitária. 4. A legitimidade ativa do indivíduo para ação individual de natureza coletiva unitária e a extensão da coisa julgada aos demais co-legitimados para ações individuais ou coletivas. 5. A legitimidade ativa do indivíduo para a ação individual de natureza coletiva unitária e o processamento do feito como ação coletiva. Cumprimento de Sentença: Executividade Lato Sensu ou Condenação Especial? Alessandro Rostagno Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda Revista da EMERJ, v. 11, nº 41, 2008 224 235 266 13
do Estado de São Paulo, com mestrado em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil e de Direito Processual Tributário. 1. A proposta da nova reforma do CPC. 2. Executividade lato sensu, mandamentalidade e condenação. 3. Cumprimento de sentença - uma condenação especial. Relevância da Súmula de Jurisprudência Predominante Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos Desembargador do TJ/RJ Uniformização de entendimentos. Influências positivas. Repercussão na produtividade e qualidade dos provimentos judiciais. Racionalização da prestação jurisdicional e redução do prazo de duração dos recursos. Conformação com os princípios da efetividade processual e segurança jurídica. "Devemos ser um Exemplo de Ética, não Mentir e ser Confiáveis" Um exemplo que vem de fora: Entrevista com o Juiz que se obrigou a pagar por um erro seu. 287 291 14 Revista da EMERJ, v. 11, nº 41, 2008
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Ainda de acordo com Palmer, o que t
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pos e sob domínio de fórmulas est
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Traduzir uma parte noutra parte que
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mento da plena comunicação, com d
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de uma comunidade lingüística per
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estradas de ferro e companhia de bo
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país, vencendo as batalhas travada
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O legislador constituinte: (i) decl
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mento, conhecido como intentona com
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português (?). Na república, cand
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Assim, em termos de legislação (l
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Nova inteligência do princípio da
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Sequer o Supremo Tribunal Federal s
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Com efeito, sabe-se que, em decorr
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zoável por outro, até proveniente
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Da Sentença de Improcedência Limi
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Cuida-se, como já acentuado, de ma
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Doravante, se para os autores com d
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art. 285-A. Da mesma forma, não oc
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ação sofreu, e, em se tratando de
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Temos que, desde que tenha sido de
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Não há inconstitucionalidade no r
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² O permissivo legal que embassa a
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Resp 185.813-MG, rel. Min. Ruy Rosa
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se fala em expropriação contra "o
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A Invocação ao Sobrenatural Vale
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C.G. e H.G. se viram denunciados po
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4. Nos casos narrados (2 e 3, supra
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liberdade na produção de provas (
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vigoroso anátema contra seu aprove
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constantes do art. 174, II e III do
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Crítica à Clássica Teoria Geral
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e imprecisa. (PEREIRA, Caio Mário
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teoria aqui mencionada padece ou n
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4.3 Atuação jurisdicional No toca
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em referência se convalescerão, c
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leiro, seja diante de excessiva abe
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Art. 2º A autorização de que tra
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nham sido levadas a registro e seja
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eneficiando-se dos serviços e das
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tos reais atípicos à margem do si
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Civil, em cujos termos as despesas
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Segundo a ementa deste mesmo acórd
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O Combate à Corrupção no Brasil
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Com essa farisaica e extravagante e
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tério Público - mau-vezo que os d
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a) o art. 37, § 4º, in fine, da C
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probidade, qualquer conduta que con
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ção jurídica em geral. As especi
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cissitudes da vida social, a estát
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(In)Comunicabilidade da Sentença P
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A SANÇÃO DISCIPLINAR A sanção n
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Ação Individual e Ação Coletiva
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Mediante petição simples, com fun
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dualidade processual entre cogniç
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ENTREVISTA COM O JUIZ QUE SE OBRIGO
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