esmpu0002

III. Direitos coletivos 135
1. Plano universal 135
2. Plano regional 137
3. Delimitação da dimensão coletiva de direitos individuais 138
IV. Resumo 138
§ 7 Os obrigados pelos DHI 139
I. O Estado 141
1. Violações de direitos humanos como atos ilícitos internacionais 141
2. Imputação de violações de direitos humanos ao Estado 143
a. Atos de órgãos de jure 143
b. Atos de órgãos de facto 144
3. Consequências jurídicas (de uma violação de direito humano) 146
II. Outros atores como obrigados pelo DIDH 148
1. Pessoas privadas 149
2. Corporações transnacionais 149
3. Agrupamentos não governamentais 151
4. Organizações intergovernamentais 151
§ 8 Principais modos de obrigação emanadas dos DHI 153
I. Obrigações negativas 155
II. Obrigações positivas 157
1. O dever de proteger 158
a. Pressupostos gerais 158
b. Perigos objetivos 160
2. O dever de garantir 161
a. O dever de facilitar 161
b. O dever de prestar 161
III. Obrigações processuais 162
IV. Obrigação de garantir os direitos humanos sem discriminação 163
V. Obrigação erga omnes 164
VI. Resumo 166