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Paralelamente à elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos,
a ONU também abordou a codificação de normas para o controle do genocídio,
símbolo dos crimes do nacional-socialismo. A elaboração da convenção sobre a
prevenção e a punição do genocídio foi uma consequência do holocausto durante a
Segunda Guerra Mundial. A comunidade internacional queria com isso evitar tais atos
de extermínio de grupos étnicos, que foi descrito como o crime de todos os crimes.
Supunha-se que o genocídio sempre foi proibido, porque contraria os princípios
gerais do direito internacional. Assim, não foi necessário proibir o genocídio em
1948 por meio de um tratado internacional.
A convenção, no art. I, confirma que o genocídio é um crime internacional.
O acordo visa, portanto, prevenir o crime e punir os agressores. Isso deveria realizarse
por meio de uma definição exata do crime no art. II, que afirma ser o genocídio
um dos seguintes atos cometidos
com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico
ou religioso, tais como:
a) assassinato de membros do grupo;
b) atentado grave à integridade física e mental de membros do grupo;
c) submissão deliberada do grupo a condições de existência que acarretarão a
sua destruição física, total ou parcial;
d) medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;
e) transferência forçada das crianças do grupo para outro grupo.
Essa definição é bastante ampla, mas tem pontos fracos. A perseguição a grupos
políticos não pode ser punida como genocídio. É também difícil demonstrar a intenção
do autor. Essas fraquezas foram evidenciadas recentemente em relação a casos no
Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia e no Tribunal Penal Internacional
para Ruanda. No caso Dusco Tadic, as autoridades alemãs autuaram, por cumplicidade
de genocídio, Dusco Tadic, que foi preso na Alemanha e transferido para o Tribunal.
Este acusou-o apenas de crimes de guerra e crimes contra a humanidade .
Indicação de Leitura: Devido à inadequação da definição, faz-se necessária, há
algum tempo, uma reforma da convenção. Cf. Andreas, Paul. Kritische Analyse
und Reformvorschlag zu art. II Genozidkonvention. Heidelberg: Springer, 2008.
Ministério Público no caso Tadic (Caso Nr. IT-94-1-1). Disponível em: .
30 Hans-Joachim Heintze