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8. Convenção Internacional para a Proteção de Pessoas contra o
Desaparecimento Forçado
9. Panorama
VIII. Proteção dos direitos humanos por órgãos da ONU (Charter-Based
System)
1. Conselho de Direitos Humanos
2. Comitê Consultivo e outras comissões
3. Assembleia Geral da ONU
4. Conselho de Segurança
5. Discussões sobre intervenção humanitária
Bibliografia: Hegarty, Angela; Leonhard, Siobhan. Human rights: an agenda for the 21 st
century. London: Routledge, 1999, p. 1-32; Oberleitner, Gerd. Human rights institutions.
Cambridge, 2007, p. 32-102; Mertus, Julie A. The United Nations and human rights: a guide
for a new era. New York: Routledge, 2005, p. 1-44; Steiner, Henry J.; Alston, Philip; Goodman,
Ryab. International human rights in context: law, politics, morals. Text and materials. 3. ed.
Oxford et al.: OUP, 2007.
A construção do conceito de direito humano, iniciada há 250 anos, é um
resultado do Iluminismo e uma realização filosófica. Produziu um sistema de
valores que pode hoje reivindicar validade universal. No centro desse pensamento
estão a vida e a dignidade do homem. Os direitos humanos são o requisito para
que as pessoas possam construir sua vida em liberdade, igualdade e dignidade. Eles
são compostos por direitos civis, políticos, econômicos, sociais e coletivos e foram
primeiramente consolidados nas legislações nacionais, antes de se tornarem matéria
do direito internacional.
Apesar de os direitos humanos serem universais, podem haver especificidades
regionais. Importante é a existência de um alicerce básico e universal dos direitos
humanos. Diferenças regionais ou nacionais podem ir além desse alicerce e considerar
circunstâncias especiais. Os direitos humanos não devem igualar, mas – ao contrário
– devem assegurar a individualidade de cada um e do grupo social ao qual pertence.
Os direitos humanos não são estáticos. Por via de regra, são construídos como
uma reação a situações de ameaça e opressão. Assim, a liberdade de culto surgiu
como resposta à emergência do protestantismo, por meio da Reforma instaurada por
Martim Lutero; a proibição da escravidão surgiu da luta contra as formas desumanas
do colonialismo; a proteção de dados tornou-se tema com a moderna tecnologia
da informação; a proteção do meio ambiente e a biotecnologia levantaram novas
questões acerca de direitos humanos.
Hans-Joachim Heintze
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