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d) o respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como
parte da diversidade humana e da humanidade;
e) a igualdade de oportunidades;
f) a acessibilidade;
g) a igualdade entre o homem e a mulher; e
h) o respeito pelas capacidades em desenvolvimento de crianças com deficiência
e respeito pelo seu direito a preservar sua identidade.
Um comitê de especialistas, que irá reunir-se pela primeira vez em 2009,
monitorará a aplicação da convenção. Países que também ratificaram o Protocolo
Facultativo (28 até o início de 2009) permitem também o tratamento de comunicações
individuais pela comissão.
Leia: .
8. Convenção Internacional para a Proteção de Pessoas
contra o Desaparecimento Forçado
Desde 1980, a ONU trabalha neste tema, pois nesse tempo um grupo de
trabalho da Comissão de Direitos Humanos ocupou-se do problema. Em 1992,
a Assembleia Geral aprovou uma Declaração para a Proteção de Pessoas contra o
Desaparecimento Forçado (A/RES/47/133). Em 2003, iniciou-se a codificação que
terminou com a aprovação da Convenção pela Assembleia Geral em 20/12/2006.
A Convenção foi assinada, até fevereiro de 2009, por 81 países, mas não entrou em
vigor, porque ainda não se seguiram 20 ratificações 44 .
Leia: .
O Brasil assinou a Convenção em 2007. A Argentina já a ratificou em
2007. No acordo, o desaparecimento forçado é caracterizado como crime contra a
humanidade, definido da seguinte forma:
For the purposes of this Convention, “enforced disappearance” is considered
to be the arrest, detention, abduction or any other form of deprivation of
44
Cf. .
Hans-Joachim Heintze
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