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fazem parte especialistas da OEA, representantes de povos indígenas e representantes
dos Estados. No que tange ao seu conteúdo, a minuta da OEA orienta-se fortemente
na Declaração das Nações Unidas e destaca direitos de grupo, sobretudo com respeito
ao território e seus recursos naturais, à cultura e à autonomia das entidades com
poder de decisão. No que tange aos direitos de autodeterminação, explicita a minuta
do art. 3:
Within the States, the right to self-determination of the indigenous peoples is
recognized, pursuant to which they can define their forms of organization and
promote their economic, social, and cultural development 45 .
A minuta da OEA refere-se claramente à dimensão doméstica do direito de
autodeterminação, pois que este permite aos povos indígenas apenas criar “their forms
of organization”. Com esta restrição imposta ao direito de autodeterminação é de se
admirar que os arts. IV e XXXVII da minuta da OEA novamente sublinhem que a
integridade territorial dos Estados é intocável. Diante disso, parece muito oportuno
que o art. XXXVII chame a atenção para o “respect for the domestic constitutional
system”, já que as formas de organização dos povos indígenas necessitam de se orientar
pela ordem jurídica nacional.
A discussão morosa da minuta da OEA remete à indecisão dos Estados com
grandes contingentes de povos indígenas para assumir obrigações para com esses
grupos. Do ponto de vista da teoria do direito internacional, uma declaração da
OEA seria altamente desejável, pois seria um instrumento do grupo de nações mais
indicado para discutir com o máximo empenho sobre a concretização do direito de
autodeterminação desses grupos. Sobretudo seria interessante saber o que a expressão
“their forms of organization” significa na prática.
Paralelamente à OEA, o sistema interamericano de direitos humanos contribuiu
fundamentalmente para a elaboração de uma lista de violações dos direitos humanos
cometidas contra membros de povos indígenas. É verdade que esses processos, no
âmbito dos direitos humanos, diziam respeito a casos individuais.
Ainda assim, a CIDH sem dúvida influenciou bastante a formação de opinião
na América Latina, colocando na ordem do dia da política o problema dos direitos
dos indígenas.
HIST_08/CP20518E07.DOC>. Acesso em: 5 jun. 2009.
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Disponível em: . Acesso em: 5 jun. 2009.
318 Hans-Joachim Heintze