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1. Revistas de direitos humanos e áreas afins Revistas Links Acesso online African Human Rights Law Journal - African Human Rights Reports Asia Pacific Journal on Human Rights and the Law Australian Journal of Human Rights Australian Indigenous Law Reporter Boletín/Observatorio de los Derechos Humanos en Colombia Celánen. A Journal of Indigenous Governance Derechos Humanos México Diritti Umani e Diritto Internazionale Harvard Human Rights Journal Health and Human Rights: An International Journal Human Rights Law Review - - - Human Rights Brief ☺ Human Rights Defender ☼ Human Rights Quarterly - Human Rights Review ☺ Human Rights Solidarity ☺ Human Rights Tribune ☺ Human Rights Watch Publications Indigenous Law Bulletin ☼ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ ☺ 340 Sven Peterke
Informe sobre la Situación de los Derechos ☺ Humanos en la Argentina Inter-American Yearbook - of Human Rights Interdisciplinary Journal - of Human Rights Law Interights Bulletin ☺ International Human - Rights Reports International Journal of - Human Rights International Journal of ☺ Refugee Law Journal of Human Rights - Journal of Human Rights ☺ Practice Journal of International Law of Peace and Armed ☼ Conflict Journal of International Migration and - Integration Journal of Refugee - Studies KO´AGA RÕNE´ETA ☺ Mediterranean Journal of - Human Rights MenschenRechtsMagazin ☺ Muslim World Journal of - Human Rights Northwestern Journal of International Human Rights ☺ Netherlands Quarterly of Human Rights Religion & Human Rights Revista Instituto Interamericano de Derechos Humanos - - ☺ Sven Peterke 341
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Manual Prático de Direitos Humanos
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ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚB
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Agradecimentos O presente Manual Pr
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Sumário Agradecimentos 5 Sobre o
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Parte 1 Doutrinas Gerais Sven Pete
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III. Direitos coletivos 135 1. Pla
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1. Direitos humanos e os órgãos p
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Capítulo 8 Direitos Econômicos, S
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III. Aceitação dos povos indígen
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Introdução ao Sistema Internacion
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8. Convenção Internacional para a
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confrontados com inúmeros conflito
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Esse objetivo é reafirmado no art.
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Outra desvantagem é o fato de que
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Nos termos do art. III, são punív
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Nota: Informações atuais, os text
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acordo com o art. 40 do Pacto Civil
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Nota: Os relatórios estatais, disc
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Na elaboração do Pacto Civil havi
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“General Comments” N. Tema apro
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VII. Outras codificações de direi
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A Convenção Internacional sobre a
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comunicações individuais. Segundo
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Tortura é uma agressão direta à
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No total, a Convenção foi ratific
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Isso foi conseguido com o Protocolo
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d) o respeito pela diferença e pel
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considerável carga burocrática e
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Pergunta: Quais tarefas tem o Conse
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Special Procedures assumed by the H
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Special Rapporteur on the independe
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Title / Mandate Independent Expert
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todos os tratados de direitos human
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o Conselho de Segurança deixou de
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§ 2 Proteção regional dos direit
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parte dos Estados envolvidos em cas
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período de seis meses depois de a
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Menschenrechtskonvention: Handkomme
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Os Estados-Partes comprometem-se, e
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No desempenho de suas funções, a
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Maciças restrições dos direitos
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Esta parte tem como objetivo aprese
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Teoria geral dos direitos humanos n
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culturais e coletivos estipulados p
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Caso 2: O Estado Y ratificou o Pact
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Tratados Internacionais de Direitos
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Matéria de Direitos Econômicos, S
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No entanto, é preciso apontar para
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Ambos os elementos levam a uma sér
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c. Dicas referentes à documentaç
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normas dispõem de um status especi
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ao sistema interamericano de prote
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Primeiramente, é óbvio que a sele
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Bibliografia: Cançado Trindade, A.
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que informam sobre a entrada em vig
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É importante saber, por um lado, q
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Uma ajuda preciosa nesse respeito o
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a. Pressupostos materiais O termo
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Obrigação que todas essas cláusu
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Tempos de Paz Á R E A C I N Z A Te
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Portanto, no Caso 7, constata-se qu
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IV. Resumo Tratados de Direitos Hum
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Review, 2006, p. 5; Hoof, G. J. van
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(subjetivos) e (2) como mero benefi
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- Comitê para a Proteção dos Dir
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O art. 26 do PIDCP autoriza o CeDH
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ter sido vítima de violação em s
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Nota-se que, no plano universal, es
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§ 7 Os obrigados pelos DHI Sumári
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abuso do monopólio estatal, e, por
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para determinar os pressupostos da
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tarefas públicas 51 . Como os Esta
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Principais obrigações do Estado d
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1. Pessoas privadas Quanto à possi
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Aviso prático: Recomenda-se, nesse
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enfrentar o problema, evitando mani
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do Pidesc. O Estado sustenta que os
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legislativo que criminaliza, de for
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Frequentemente, porém, a constata
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2. O dever de garantir Decorre, do
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a) [...], que toda pessoa, cujos di
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os tratados de direitos humanos cri
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Capítulo 4: A interpretação e a
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o art. 53 do PIDCP, como muitas out
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oficialmente a aplicação de uma i
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do problema jurídico central do re
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Várias normas de direitos humanos
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Questão: Supondo que a comunicaç
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2. Necessidade da ingerência Enfim
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Parte 2 Direito Processual
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Capítulo 5: Instituições e proce
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1. Direitos humanos e os órgãos p
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O Conselho de Direitos Humanos é c
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denominação tinha sua razão de s
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As comunicações individuais são
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Sistema da OEA - tem por base a Car
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Outras funções e atribuições, p
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2. Funções e atribuições no sis
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II. Corte Interamericana de Direito
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Na segunda situação, um tratado e
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Por último, é importante lembrar
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segurança máxima. No intuito de f
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São os seguintes os critérios: a.
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esse critério também ser voltado
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Comitê somente aprecia casos em qu
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1. Petição individual no Sistema
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(7) A petição não deve ser repro
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ampla para constatar a violação d
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• respeito ao prazo para peticion
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Capítulo 7: Direitos civis e polí
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Caso 4: O Estado Z, signatário da
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com várias limitações à imposi
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Note-se que não há superação, m
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Outro precedente importante do plan
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3. As obrigações de proteção a.
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É necessário que o Estado não te
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Na década de 90 do século passado
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Foi consagrada uma nova forma de re
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ordenar una investigación para ide
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incentivo à justiça pelas própri
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outros policiais - em vários Estad
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Nesse caso, ficou consagrado que o
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atenção médica, possuir um zelo
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em alguns considerados berços de p
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foi considerada, pela Corte Europei
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Capítulo 8: Direitos econômicos,
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ol de tais direitos como direitos f
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E isso acontece tanto nos casos de
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III. A judicialização dos direito
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Por seu turno, o Estado Democrátic
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Luiz Werneck Viana explicita a tens
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Entretanto, embora as críticas à
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Por outro lado, posteriormente à C
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Assim, os temas acima são objetos
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Portanto, fica claro que a implemen
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Capítulo 9: As proibições de dis
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discriminação não pode ser tardi
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as mesmas qualificações daquelas
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IV. A definição de discriminaçã
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Caso 4: O senhor A quer ingressar n
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3. Delimitação dos seus âmbitos
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conceitos parece obscura e, por iss
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no primeiro caso que versou sobre e
Page 289 and 290: III. A estrutura do exame das proib
Page 291 and 292: pessoas que eram demitidas por raz
Page 293 and 294: I. A proibição da discriminação
Page 295 and 296: com o Comentário Geral n. 19 59 do
Page 297 and 298: No Caso 1, a liberdade do marido da
Page 299 and 300: cor ou de origem nacional ou étnic
Page 301 and 302: O estatuto jurídico dos povos ind
Page 303 and 304: como povo indígena, fazendo valer
Page 305 and 306: As caracterizações dos direitos d
Page 307 and 308: Estados e povos autóctones 14 . Ou
Page 309 and 310: a Nova Zelândia, os Estados Unidos
Page 311 and 312: sua cultura e modus vivendi, não e
Page 313 and 314: de tal forma que o objetivo da assi
Page 315 and 316: Independentemente dessa diferencia
Page 317 and 318: política considera esses instrumen
Page 319 and 320: V. Direitos essenciais dos povos in
Page 321 and 322: Pergunta: Os direitos de autonomia
Page 323 and 324: na forma do art. 47 do Pacto das Na
Page 325 and 326: Em se tratando de um direito coleti
Page 327 and 328: Parte 4 Pesquisa
Page 329 and 330: Capítulo 11: Fontes de informaçã
Page 331 and 332: Muito útil é também a página da
Page 333 and 334: Special Court for Sierra Leone 2.
Page 335 and 336: Detrick, Sharon. A commentary on th
Page 337 and 338: 3. Livros didáticos a. Introduçã
Page 339: Inglês Cameron, Iain. An introduct
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Page 345 and 346: Emerton, Robyn.; Byrnes, Andrew. Gu
Page 347 and 348: § 26 Organizações intergovername
Page 349 and 350: Vide, em particular, o OSCE-Office
Page 351 and 352: 1. ONGs africanas Africa Action Cen
Page 353 and 354: GLOSSÁRIO Ação afirmativa Acta i
Page 355 and 356: dido com uma decisão final emitida
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Page 365 and 366: por parte do órgão julgador em at
Page 367: Sobre os autores do Manual André d
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