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Estados e povos autóctones 14 . Outros estudos referem-se ao patrimônio cultural e
intelectual dos povos autóctones 15 e às relações dos aborígines com o seu país 16 .
Já os assuntos abordados e o número de relatórios deixam claro que a subcomissão
levou muito a sério o tema dos indígenas.
É verdade que dá na vista que os relatores evitaram envolver-se com o direito
da autodeterminação. Porém, o tratamento bastante extenso desse assunto dos povos
indígenas deveu-se à pressão exercida pelas organizações dos indígenas que participaram
dos trabalhos da Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Por esse
motivo não é de se admirar que o conhecido especialista Rudolfo Stavenhagen tenha
sido nomeado, em 2001, relator especial para o tema abrangente da situação dos
direitos humanos e das liberdades fundamentais dos povos indígenas 17 . Entrementes, a
Assembleia Geral da ONU acolheu o tema e conclamou o ano de 1993 para o Ano dos
Povos Indígenas 18 , o que depois desembocou na Década dos Povos Indígenas (1994-
2003) 19 . Todavia, visto que questões fundamentais da superação das desvantagens dos
povos indígenas não conseguiram ser esclarecidas durante esse período, a Assembleia
Geral da ONU, por meio da Resolução A/59/174, conclamou uma Segunda Década
dos Povos Indígenas 20 . Em vista de uma atenção maior reservada a esse assunto, a
Assembleia Geral viu-se obrigada a se debruçar sobre a Declaração dos Direitos dos
Povos Indígenas, aprovada pela Comissão de Direitos Humanos.
2. Controvérsia sobre o direito de autodeterminação dos povos
indígenas 21
O longo período de elaboração da Declaração aponta para o fato de o assunto
ser extremamente controvertido. Esta avaliação é confirmada quando se sabe que foram
doze anos até que o anteprojeto, criado em 1995 no âmbito de um grupo de trabalho
14
UN doc. E/CN.4/Sub.2/1998/17 (1998).
15
UN doc. E/CN.4/Sub.2/1993/28 (1993).
16
UN Doc. E/CN.4/Sub.2/2001/21 (2001).
17
Ver também seu último relatório: UN Doc. E/CN.4/2006/78 (2006).
18
UN Doc. A/RES/45/164 (1990). Cf. a avaliação por Stuyt, Alexander M. The UN Year of Indigenous Peoples 1993
– some latin american perspectives. In: Netherlands International Law Review, 15 (1993), s. 449 ff.
19
UN Doc. A/RES/49/214 (1994).
20
O objetivo é a cooperação aprofundada dos Estados, para superar os problemas de povos indígenas nos campos cultura,
educação, saúde, direitos humanos, meio ambiente e desenvolvimento socioeconômico. Cf. UN Doc. E/C.19/2008/2, § 16.
21
Ndahinda, Felix Mukwiza. Victimization of African indigenous peoples: appraisal of violation of collective rights
under victimological and international law lenses. In: International Journal on Minority and Group Rights, 14 (2007), p. 1ss;
Hannum, Hurst. Autonomy, sovereignty, and self-determination - The accommodation of conflicting rights. rev., Philadelphia:
University of Pennsylvania Press, 1996.
Hans-Joachim Heintze
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