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Pergunta: Quais tarefas tem o Conselho de Direitos Humanos Um órgão
político pode cumprir essas tarefas
É considerado um grande passo que todos os países devam submeter-se a
uma revisão periódica (Universal Periodic Review – UPR). Por conseguinte, todos
os países devem entregar um relatório de vinte páginas sobre a atuação dos direitos
humanos em sua jurisdição a ser produzido juntamente com atores não estatais. Um
segundo relatório de dez páginas é apresentado pelo secretariado da ONU, baseado
em informações reunidas por relatores especiais. O terceiro relatório vem de ONGs.
Todos esses relatórios são então examinados por um grupo de trabalho constituído
por todos os 47 Estados-Membros do Conselho de Direitos Humanos em um prazo
de três horas. Uma vez que não membros do Conselho podem participar do processo,
resta tempo apenas para breves declarações. Essa limitação de tempo não permite
aprofundamentos. No entanto, o processo é avaliado como positivo na literatura,
porque os examinadores são representantes do governo, expressando as posições de
seus governos com suas questões. Os direitos humanos são, assim, ativados como
força viva. A possibilidade de se caminhar para um diálogo sobre questões de direitos
humanos é vista como um segundo elemento positivo. Principalmente faz-se válido
para o terceiro mundo que todos os países devam submeter-se a esse procedimento.
Dessa maneira, contraria-se a impressão de que toda a política de direitos humanos
seja voltada contra somente um grupo de países.
O Brasil relatou em 11/4/2008 46 . Então, o Conselho de Direitos Humanos
adotou a seguinte resolução:
Human Rights Council
Decision 8/109. Outcome of the universal periodic review: Brazil
The Human Rights Council,
Acting in compliance with the mandate entrusted to it by the General Assembly in
its resolution 60/251 of 15 March 2006 and Council resolution 5/1 of 18 June
2007, and in accordance with the President’s statement PRST/8/1 on modalities
and practices for the universal periodic review process of 9 April 2008;
46
Disponível em: .
Hans-Joachim Heintze
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