esmpu0002

IV. A definição de discriminação 279
§ 21 As proibições gerais de discriminação 279
I. A distinção entre proibições acessórias e autônomas 281
1. Proibições acessórias 282
2. Proibições autônomas 283
3. Delimitação dos seus âmbitos de proteção 284
II. O princípio da isonomia 284
1. Conteúdo principal 284
2. Discriminações justificadas 287
III. A estrutura do exame das proibições gerais de discriminação 289
1. Existência de um ato de discriminação 289
2. Falta de uma causa de justificação 290
§ 22 As proibições especiais de discriminação (seleção) 291
I. A proibição da discriminação de mulheres 293
1. Proteção material-jurídica 293
2. Proteção processual-jurídica 296
II. A proibição da discriminação racial 297
1. Proteção material-jurídica 298
2. Proteção processual-jurídica 299
Capítulo 10
Direitos humanos coletivos 300
Hans-Joachim Heintze
§ 23 Direitos dos povos indígenas 300
I. Necessidade e configurações da proteção dos povos indígenas 301
1. Dificuldades de definição 302
2. Dificuldades de delimitação 304
II. Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas 305
1. Trabalhos preliminares para a criação da Declaração 306
2. Controvérsia sobre o direito de autodeterminação dos povos
indígenas 307