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uma importância política muito maior que uma resolução “normal” da Assembleia
Geral das Nações Unidas. Com efeito, trata-se de uma resolução solene que expressa
uma opinião acerca de questões fundamentais das relações internacionais e, por esse
motivo, é válida por um espaço de tempo mais longo. Já que há um consenso sobre
a necessidade de proteção e apoio aos povos indígenas e o documento foi aprovado
por uma grande maioria, alguns autores lhe dão um upgrade tal que o torna quase
uma soft law. Segundo essa opinião, as disposições ali registradas estão a caminho de
se tornarem normas jurídicas.
Leia: Trifunovska, Snezana. One theme in two variations: self-determination for minorities
and indigenous peoples 10 .
Pergunta: O que é uma Declaração das Nações Unidas e o que é uma Soft Law
1. Trabalhos preliminares para a criação da Declaração 11
Nos anos 1960, a consciência crescente dos direitos humanos levou a ONU
a se preocupar com os direitos dos povos indígenas, tendo sido encorajada para
tanto pelo êxito alcançado no âmbito da descolonização – uma das histórias de
sucesso da ONU. Por decisão do Ecosoc, o tema entrou, em 1971, para a pauta do
plano de trabalho da “Subcomissão para a prevenção da discriminação e proteção
das minorias”, um grêmio de especialistas da Comissão das Nações Unidas para os
Direitos Humanos. Nesse grêmio, a partir de 1982, um Working Group on Indigenous
Populations específico elaborou, sob a direção decisiva da muito ativa especialista grega
em direito internacional, Erica Irene A. Daes, um Draft Declaration on the Rights of
Indigenous Peoples visando à prevenção da discriminação e proteção das minorias,
que, em 1992, foi finalmente apresentada à Comissão de Direitos Humanos 12 .
Ao elaborar o documento, os especialistas puderam basear-se em vários estudos
detalhados de relatores especiais. Nesse contexto, chama-se a atenção para a muito citada
e fundamental análise de Martinez Cobo sobre a discriminação de povos aborígines 13 ,
e sobre o relatório finalizado em 1998, de Alfonso Martinez, sobre contratos entre
10
In: International Journal on Minority and Group Rights 5 (1997), p. 191ss.
11
Daes, Erica Irene A. The spirit and letter of the right to self-determination of indigenous peoples: reflections on the making
of the United Nations Draft Declaration. In: Aikio, Pekka; Scheinin, Martin (Ed.). Operationalizing the right of indigenous
peoples to self-determination. Abo: Abo Akademi University, 2000, p. 67ss.
12
UN doc. E/CN.4/Sub.2/1992/28 (1993)
13
UN doc. E/CN.4/Sub.2/1983/21/Add. 4 (1983).
306 Hans-Joachim Heintze