esmpu0002

Esta parte tem como objetivo apresentar os fundamentos teóricos
indispensáveis para a compreensão conceitual e prática do direito internacional
dos direitos humanos (DIDH). Após algumas observações introdutórias acerca
da necessidade de se adotar linguagem clara no trato da matéria, implicando uso
adequado da terminologia técnica desenvolvida pela jurisprudência e pela doutrina,
será apresentada uma definição de “direitos humanos internacionais” (DHI) (§ 3),
visando facilitar a exposição sistemática das doutrinas gerais que o defensor de direitos
humanos (DH) deve saber manejar para promover lege artis os direitos de vítimas de
violações. A exposição concisa das fontes dos DHI (§ 4) e, em particular, dos âmbitos
de validade dos tratados internacionais de DHI (§ 5) é parte dessa tarefa. No mais,
serão tratados a titularidade de DHI, os seus obrigados e os modos principais das
obrigações emanadas dessas garantias (§§ 6-8). Conclui-se com observações gerais
sobre a interpretação e a subsunção metodologicamente correta dos DHI (§ 9-10) .
Meus agradecimentos pela colaboração do estimado colega Guilherme Scotti Rodrigues.
Sven Peterke
85