esmpu0002

Derrogação (de um direito)
Devido processo legal
Direito coletivo
Direito costumeiro
Direito individual
Direito Internacional Humanitário
Direitos (humanos) civis
Direitos culturais
Direitos econômicos
Revogação parcial de uma lei. No contexto
do Direito Internacional dos Direitos
Humanos, consiste na suspensão
de uma obrigação referente a um direito
humano em situações de emergência
claramente definidas.
Aplicação da lei por meio dos tribunais
de justiça. A garantia do devido processo
legal requer que toda pessoa tenha direito
a um julgamento justo.
Direito (não necessariamente humano)
cujo titular ou, pelo menos, beneficiário
é um grupo de pessoas. A exata definição
do conceito é contenciosa. Contrário do
direito individual.
Fonte primária do direito internacional
público, referente a regras de direito
derivadas da conduta de Estados.
Direito (não necessariamente humano)
cujo titular ou, pelo menos, beneficiário
é o indivíduo. A exata definição do conceito
é contenciosa. Contrário de direito
coletivo.
Direito Internacional dos Conflitos Armados
(ius in bello). Não se confunde
com o ius ad bellum.
Toda forma de garantia que protege a integridade
física e psíquica.
Direito de preservar e gozar da identidade
cultural e do desenvolvimento.
Direitos humanos referentes à produção,
356 Eugênio José Guilherme de Aragão