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ampla para constatar a violação de algum direito. De regra, esses mecanismos não
estão limitados em sua análise de violações por nenhum tratado ou sequer pela
própria figura do tratado internacional – muitas vezes podem encontrar violações em
instrumentos internacionais como declarações, que não se confundem, do ponto de
vista do direito internacional positivo, com tratados.
O procedimento de reclamações do Conselho de Direitos Humanos tem
competência para investigar padrões consistentes de graves violações de todos os
direitos humanos e todas as liberdades fundamentais em qualquer parte do mundo.
Isso significa que não só tratados e não só declarações podem ser parâmetro para
sua análise, como também outras normas de direito internacional, como costumes
internacionais, por exemplo 41 .
No plano regional, a Comissão Interamericana, no âmbito do sistema OEA,
também tem um leque amplo de atuação. Segundo o art. 23 de seu Regulamento
Geral, a Comissão pode analisar a alegação de violação aos seguintes instrumentos:
Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, Convenção Americana
de Direitos Humanos, seu Protocolo Adicional em matéria de Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais e seu Protocolo relativo à abolição da pena de morte, Convenção
Interamericana para prevenir e sancionar a tortura, Convenção Interamericana
sobre Desaparição Forçada de Pessoas e Convenção Interamericana para Prevenir,
Sancionar e erradicar a violência contra a mulher.
Desse modo, pode-se responder à questão acima da seguinte maneira:
a petição inicial endereçada deve observar cuidadosamente o tipo de mecanismo
de proteção internacional de direitos humanos a que se está recorrendo. Tais
mecanismos costumam centrar-se bastante na questão de sua própria competência,
normalmente não admitindo extrapolá-la. Visto que há muitos mecanismos hoje
existentes, uma confiança recíproca costuma existir entre eles para que um não
exacerbe sua competência. A manutenção de coerência do sistema como um todo é,
assim, preservada.
II. A comprovação de uma violação de um direito humano
A pergunta sobre como provar, de maneira persuasiva, a ocorrência de violação
a algum direito somente pode ser respondida se se recorre a métodos de persuasão que
busquem sensibilizar os membros dos mecanismos de proteção.
41
HRC 5/1, de 18.6.2008, § 85. Disponível em: . Acesso em: 30 abr. 2009.
George Rodrigo Bandeira Galindo
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