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Ambos os elementos levam a uma série de questões difíceis e controversas que não
podem ser expostas adequadamente aqui 24 . As seguintes anotações devem ajudar a
desenvolver uma ideia mais precisa sobre os pressupostos da comprovação de uma
norma como sendo costume internacional.
a. Prática geral
Entende-se por prática aquela conduta oficial de órgãos estatais que se refere aos
fatos interestaduais, e, por isso, podem ter relevância para a formação do novo Direito
Internacional Público. Deveriam ser tomados em consideração, em primeiro lugar, os
atos oficiais daqueles órgãos estatais que são competentes para a manutenção das relações
internacionais: o presidente, o ministro das Relações Exteriores, diplomatas etc.
Problemático é o significado dos atos realizados por outros órgãos e agentes
estatais, como, p. ex., pelos policiais ou tribunais. Sua relevância no direito internacional
é, pelo menos, duvidosa. Isso vale, ainda mais, no que se refere ao DIDH: o fato de
que funcionários de um Estado pratiquem violações a direitos humanos e não sejam
punidos pelos seus tribunais não tem relevância nesse contexto 25 .
Quanto ao número de atos necessário para se considerar uma prática
“geral”, a palavra-chave é “quase universalidade”. Significa que a grande maioria
dos Estados deve contribuir à formação do novo direito. Como a comprovação de
tal prática implica, teoricamente, um estudo gigantesco e poucas vezes viável, é em
geral suficiente fazer referência aos Estados mais poderosos e/ou importantes nas
relações internacionais.
Enfim, é evidente que um acontecimento único não basta para estabelecer
uma prática geral. Além disso, deve-se estender por um tempo “apropriado” 26 .
Quanto às fontes de informação referente à prática estatal, utilizam-se, em
especial, publicações em revistas jurídicas especializadas, assim como em anais de
Direito Internacional Público que, às vezes, abarcam análises dedicadas a esse assunto.
24
Para obter uma visão geral, vide, por exemplo, Brownlie, I. Principles of public international law. 7. ed. Oxford:
Oxford University Press, 2008, p. 6; Silva, R. L. Direito internacional público. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007,
p. 131.
25
Atenção: a responsabilidade internacional do Estado por tais atos é uma outra questão.
26
Para mais informações, vide Zemanek, K. What is “State practice” and who makes it In: Beyerlin, U. (Ed.).
Recht zwischen Umbruch und Bewahrung. Völkerrecht, Europarecht, Staatsrecht. Festschrift für R. Bernhardt. Berlin:
Springer, 1995, p. 289.
Sven Peterke
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