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todos os tratados de direitos humanos elaborados pela ONU e os recomendou aos
Estados-Partes para ratificação.
Também de grande importância política são as conferências mundiais e as
sessões especiais. Um exemplo particular é a cúpula do milênio de setembro de 2000,
na qual foram discutidos os objetivos mais importantes do desenvolvimento humano
no início do terceiro milênio. O resultado são os Millenium Development Goals, no
centro do qual estão direitos humanos fundamentais (educação, saúde, superação da
pobreza). Segundo ele, em 2015, todos os Estados-Membros devem ter alcançado os
seguintes objetivos:
• Redução pela metade do número de pessoas vivendo em pobreza absoluta
• Garantia de educação básica para todas as crianças
• Eliminação da discriminação contra mulheres na educação escolar
• Redução da mortalidade infantil em 2/3
• Redução da mortalidade materna em 3/4
• Fim da propagação da malária e da AIDS
• Desenvolvimento sustentável
• Proteção dos recursos naturais
• Redução pela metade de pessoas sem acesso a água potável
• Melhoria das condições de vida de 100 milhões de favelados até 2020
• Parceria para o desenvolvimento
• Sistemas financeiro e de comércio abertos
• Boa governança
• Luta contra a pobreza
• Ajuda financeira aos países mais pobres e àqueles sem acesso ao mar
• Supressão da dívida
• Programas de ocupação para jovens
• Acesso a medicamentos e comunicação
Tarefa: Leia a Millenium Declaration: .
Pergunta: Esses objetivos são alcançáveis
A Assembleia Geral também condena as violações dos direitos humanos. Assim,
ela se voltou, por exemplo, à situação dos direitos humanos na Coreia do Norte em
18/12/2007 com a Resolução n. 62/167. Foi salientado que a Coreia do Norte é obrigada
a observar os direitos humanos, em razão de sua vinculação à ONU e aos Pactos dos
Direitos Humanos da ONU. A Assembleia Geral mostra sua preocupação devido a
Hans-Joachim Heintze
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