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do problema jurídico central do respectivo caso. Portanto, ela é uma ferramenta
indispensável para se dirigir os esforços para o enfoque pertinente e não desperdiçá-los
para o desenvolvimento de uma argumentação pouco relevante ou até irrelevante.
Contudo, não há uma técnica “oficial” de subsunção empregada pelos órgãos
internacionais de proteção dos direitos humanos. Quem estuda a jurisprudência
desses órgãos, para analisar com base em qual estrutura de exame eles fazem a
subsunção dos casos, muitas vezes restará decepcionado, pois terá sérias dificuldades
em encontrar tal estrutura.
A razão principal disso é que ela é aplicada antes da elaboração escrita
dos motivos da decisão. Nesses, os juízes e peritos concentram-se nas colocações
centrais da questão para explicar suas conclusões. Não obstante isso, eles utilizam
basicamente a mesma estrutura de exame e subsumem com base nela. Sua lógica
decorre diretamente da estrutura normativa dos direitos humanos e, portanto, é
muito mais do que uma mera opinião doutrinária.
Como se trata de uma tarefa importante, essa técnica deveria ser estudada e
treinada nas universidades, a fim de se capacitarem futuros juristas para que possam
realizar um trabalho verdadeiramente profissional.
I. A estrutura geral de exame de direitos humanos
Nesse sentido, será brevemente exposta a estrutura geral de exame de direitos
humanos para, subsequentemente, dar-se um exemplo prático em forma de caso
hipotético.
Os elementos da estrutura de exame são:
Ingerência no âmbito de proteção
Legalidade da ingerência
Finalidade legítima da ingerência
Proporcionalidade da ingerência
Observa-se, no entanto, que, de forma particular, as proibições de discriminação
apresentam algumas diferenças importantes a esse respeito. Contudo, sua estrutura
de exame não pode ser explicada neste ponto 130 .
130
Mas vide § 19, III.
Sven Peterke
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