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§ 25 Bibliografia Como dito, fontes secundárias de informação, mas igualmente importantes, são os trabalhos acadêmicos. A seguinte lista não exaustiva refere-se, principalmente, devido ao desenvolvimento rápido dos sistemas internacionais de direitos humanos, às obras publicadas a partir de 2000. Trata-se meramente de uma seleção de obras de qualidade reconhecida que deve facilitar a busca da bibliografia pertinente. I. Comentários e livros didáticos 1. Comentários Alemão Meyer-Ladewig, Jens. Europäische Menschenrechtskonvention – EMRK: Hand kommentar. 2. Aufl. Baden-Baden: Nomos, 2006. Tettinger, Peter J. Kölner Gemeinschaftskommentar zur Europäischen Grundrechts- Charta. München: Beck, 2006. Espanhol Lasagabaster Herrarte, Iñaki. Convenio europeo de derechos humanos: comentario sistematico. 1. ed. Madrid: Civitas, 2004. Mangas Martin, Araceli. Carta de los derechos fundamentales de la Unión Europea: comentario artículo por artículo. Bilbao: Fundación BBVA, 2008. Francês Pettiti, Louis-Edmond; Decaux, Emmanuel; Imbert, Pierre-Henri (Éd.). La Convention européenne des droits de l´homme: commentaire article par article. 2. éd. Paris, 1999. Inglês Cassese, Antonio; Gaeta, Paola; Jones, John R. W. D. The Rome Statute of the International Criminal Court: a commentary. New York: OUP, 2002. 334 Sven Peterke
Detrick, Sharon. A commentary on the United Nations Convention on the Rights of the Child. The Hague: Kluwer Law, 1999. Nowak, Manfred. UN Convention on Civil and Political Rights. CCPR Commentary. 2. ed. Kehl: Engel, 2005. ______; McArthur, Elizabeth (Ed.). The United Nations Convention Against Torture: a commentary. Oxford: OUP, 2008. Simma, Bruno (Ed.). The Charter of the United Nations: a commentary. New York: OUP, 2002. 2 v. Triffterer, Otto (Ed.). Commentary on the Rome Statute of the International Criminal Court: observers’ notes, article by article. München: Beck et al., 2008. Weller, Mark (Ed.). The Rights of Minorities in Europe: a commentary on the European Framework Convention for the Protection of National Minorities. Oxford: OUP, 2005. Português Barreto, Ireneu Cabral. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem anotada. 3. ed. Coimbra: Coimbra, 2005. Observação: anotada Gomes, Luiz Flávio; Mazzuoli, Valério de Oliveira. Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Pacto de San José da Costa Rica. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. Atenção: não se trata de comentário no sentido das outras obras, mas de anotações. Por isso, o preço vantajoso. 2. Dicionários / Glossários / Enciclopédias Alemão Seidl-Hohenveldern, Ignaz (Hrsg.). Lexikon des Völkerrechts. 3. Aufl. Opladen: Luchterhand, 2001. Sven Peterke 335
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Manual Prático de Direitos Humanos
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ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚB
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Agradecimentos O presente Manual Pr
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Sumário Agradecimentos 5 Sobre o
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Parte 1 Doutrinas Gerais Sven Pete
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III. Direitos coletivos 135 1. Pla
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Introdução ao Sistema Internacion
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confrontados com inúmeros conflito
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Outra desvantagem é o fato de que
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Nota: Informações atuais, os text
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acordo com o art. 40 do Pacto Civil
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Nota: Os relatórios estatais, disc
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VII. Outras codificações de direi
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A Convenção Internacional sobre a
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comunicações individuais. Segundo
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Tortura é uma agressão direta à
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No total, a Convenção foi ratific
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Isso foi conseguido com o Protocolo
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Pergunta: Quais tarefas tem o Conse
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Special Procedures assumed by the H
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o Conselho de Segurança deixou de
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§ 2 Proteção regional dos direit
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parte dos Estados envolvidos em cas
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período de seis meses depois de a
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No desempenho de suas funções, a
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Maciças restrições dos direitos
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Esta parte tem como objetivo aprese
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Teoria geral dos direitos humanos n
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Caso 2: O Estado Y ratificou o Pact
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Primeiramente, é óbvio que a sele
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Bibliografia: Cançado Trindade, A.
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Obrigação que todas essas cláusu
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Tempos de Paz Á R E A C I N Z A Te
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Portanto, no Caso 7, constata-se qu
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IV. Resumo Tratados de Direitos Hum
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- Comitê para a Proteção dos Dir
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O art. 26 do PIDCP autoriza o CeDH
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ter sido vítima de violação em s
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Nota-se que, no plano universal, es
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§ 7 Os obrigados pelos DHI Sumári
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abuso do monopólio estatal, e, por
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para determinar os pressupostos da
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Capítulo 4: A interpretação e a
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o art. 53 do PIDCP, como muitas out
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oficialmente a aplicação de uma i
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Parte 2 Direito Processual
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Sistema da OEA - tem por base a Car
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II. Corte Interamericana de Direito
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Comitê somente aprecia casos em qu
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1. Petição individual no Sistema
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Caso 4: O Estado Z, signatário da
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Nesse caso, ficou consagrado que o
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Capítulo 8: Direitos econômicos,
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ol de tais direitos como direitos f
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III. A judicialização dos direito
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Luiz Werneck Viana explicita a tens
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Assim, os temas acima são objetos
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Capítulo 9: As proibições de dis
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discriminação não pode ser tardi
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IV. A definição de discriminaçã
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Page 349 and 350: Vide, em particular, o OSCE-Office
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Page 367: Sobre os autores do Manual André d
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