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No preâmbulo da Declaração, são conhecidos a dignidade inerente e os direitos
inalienáveis de todos os membros da sociedade como condição para liberdade, justiça
e paz no mundo. Em seus trinta artigos, são listados direitos políticos e liberdades
civis (arts. 1–22), bem como direitos econômicos, sociais e culturais (arts. 23–27).
À primeira categoria pertencem, entre outros, o direito à vida e à integridade física,
a proibição da tortura, da escravatura e de discriminação (racial), o direito de
propriedade, o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, o direito
à liberdade de opinião e de expressão e à liberdade de reunião. A segunda categoria
inclui, entre outros, o direito à segurança social, o direito ao trabalho, o direito à livre
escolha da profissão e o direito à educação.
Essa compreensão de direitos humanos difere fundamentalmente da visão
ocidental clássica, que compreende os direitos humanos no sentido da Revolução
Francesa e suas reivindicações de igualdade, liberdade e fraternidade, sobretudo como
direitos civis, para defender-se de intervenções do governo nos assuntos particulares
das pessoas.
Compreensão ocidental de direitos humanos
A compreensão ocidental de direitos humanos remete-se à Convenção Europeia
de Direitos Humanos, que foi criada praticamente na mesma época (1950).
Ela limita-se aos clássicos direitos civis e liberdades civis.
1. Vantagens e desvantagens da Declaração Universal dos
Direitos Humanos
Uma vantagem é que a Declaração Universal dos Direitos Humanos considera
todos os direitos humanos em sua unidade, pois os direitos humanos econômicos,
sociais e culturais não são de maneira alguma de segunda classe. Mais do que isso, o
direito à educação ou à alimentação é considerado um pré-requisito para a percepção
dos direitos políticos. Por conseguinte, não se podem separar dos direitos humanos.
Outra vantagem é que este documento foi aprovado por unanimidade pela
Assembleia Geral (somente a União Soviética e a Arábia Saudita se abstiveram).
Uma desvantagem é que a Declaração Universal dos Direitos Humanos não se
refere à autodeterminação dos povos, pois esta é vista frequentemente como requisito
para a percepção dos direitos humanos em sua totalidade. O exemplo dos palestinos,
a quem a realização do seu direito à autodeterminação ainda é negada, mostra que
eles não podem também exercer outros direitos humanos, como os de liberdade de
locomoção, trabalho e saúde.
28 Hans-Joachim Heintze