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pessoas que eram demitidas por razões políticas durante a ditadura 53 . O senhor
A tem de aceitar o fato de que ele tem de sofrer detrimentos pessoais por conta
de medidas que têm em vista a correção de injustiças históricas.
Caso o objetivo seja legítimo, pergunta-se se a distinção feita é proporcional,
em particular, se havia medidas menos drásticas. O exame do princípio da
proporcionalidade no direito internacional de direitos humanos é, neste ponto,
muito comparável com o direito constitucional. Por essa razão deve bastar, neste
passo, o aviso de que se trata, em primeiro lugar, de um processo de ponderação,
que leva em conta os argumentos mais pesados e contrapô-los. Trata-se de um
trabalho, muitas vezes, subestimado pelos defensores de direitos humanos, mas
que frequentemente merece a maior atenção e que necessita conhecimento seguro
e profundo do caso em questão.
Informação útil na internet: Há dois livros sobre não discriminação no Direito Internacional
Público gratuitamente disponíveis na internet que informam de modo abrangente e atual:
Zuloaga, Patrícia Palacios. La no discriminación: estudio de la jurisprudencia del Comité de
Derechos Humanos sobre la cláusula autónoma de no discriminación (2006). Disponível
em: , e Kichting, Kevin. Nondiscrimination
in international law: a handbook for practitioners (2005). Disponível em:
(ambos acessados em: 15 maio 2009).
No mais, recomenda-se, para conhecer pertinente jurisprudência internacional, a
consulta do sítio da professora A. F. Bayefsky, .
§ 22 As proibições especiais de discriminação (seleção)
Sumário:
I. A proibição da discriminação de mulheres
1. Proteção material-jurídica
2. Proteção processual-jurídica
II. A proibição da discriminação racial
1. Proteção material-jurídica
2. Proteção processual-jurídica
Bibliografia: Byrnes, A.; Graterol, M. Violence against women: private actors and the
obligation of due diligence. 15 Interights Bulletin (2006), p. 156; Espinoza, O. Convenção sobre
a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Almeida, G.A. de; Perrone-
Moisés, V. (Coord.). Direito internacional dos direitos humanos: instrumentos básicos. 2. ed.
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Cf. CeDH, R.D. Stalla Costa v. Uruguay, com. n. 198/1985 (1987), § 10.
Sven Peterke
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