boletim tr/es 2012.195 - Justiça Federal

subscrito pelo perito médico judicial (fls. 33/35). É importante, portanto, atentar ao Enunciado nº 08 da Turma Recursal do
Espírito Santo: “O laudo médico particular é prova unilateral, enquanto o laudo médico pericial produzido pelo juízo é, em
princípio, imparcial. O laudo pericial, sendo conclusivo a respeito da plena capacidade laborativa, há de prevalecer sobre o
particular”. Ao constatar isso, privilegia-se, em virtude de sua natureza, o laudo médico do perito judicial, que possui caráter
imparcial e busca a verdade material acerca da condição do paciente, em detrimento do laudo particular, que,
costumeiramente, vem carregado de parcialidade, proveniente da relação contínua entre médico e paciente.
6. Assim, conforme expôs o laudo pericial, não havendo incapacidade, requisito essencial para a concessão do benefício
previdenciário, não merecem guarida os argumentos expostos no pleito recursal.
7. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida.
8. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que o recorrente é beneficiário da assistência
judiciária gratuita.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da
Seção Judiciária do Espírito Santo, conhecer e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, na forma da ementa
constante dos autos, que passa a integrar o presente julgado.
ASSINADO ELETRONICAMENTE
Pablo Coelho Charles Gomes
Juiz Federal Relator
89 - 0006528-88.2010.4.02.5050/01 (2010.50.50.006528-8/01) (PROCESSO ELETRÔNICO) SILENI SIQUEIRA
NASCIENTO KRUGER (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS.) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS (PROCDOR: JOAO CARLOS DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS.).
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª Turma Recursal - 2. Juiz Relator
PROCESSO: 0006528-88.2010.4.02.5050/01 (2010.50.50.006528-8/01)
E M E N T A
PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-DOENÇA – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL – LAUDO MÉDICO PERICIAL –
PREVALÊNCIA SOBRE LAUDO PARTICULAR – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. Trata-se de recurso inominado, interposto pela parte autora, em face da sentença de fl. 66, que julgou improcedente o
seu pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença. Alega a recorrente, Sileni Siqueira Nascimento Kruger (45
anos de idade), em suas razões recursais, que não consegue ficar sentada por muito tempo, pois é portadora de hérnia
discal, além de possuir dormência nas pernas, inchaços nos pés e dores nos punhos. Alega, ainda, que o INSS indeferiu
todos os seus pedidos de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, não restando outra alternativa senão retornar ao
trabalho. Assim, requer a reforma da sentença. O INSS apresentou contrarrazões, pugnando pela manutenção da
sentença.
2. O auxílio-doença, conforme o artigo 59 da Lei nº 8.213/91, será devido ao segurado que, tendo cumprido, quando for o
caso, o período de carência exigido, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15
(quinze) dias consecutivos.
3. A parte autora recebeu o benefício de auxílio-doença entre 28/05/2009 e 02/12/2009 (fl. 65). Requereu a sua prorrogação
em 25/11/2009 e a sua reconsideração em 29/01/2010 (fls. 18/19), tendo seus pedidos indeferidos sob o argumento de que
não foi constatada, em exame realizado pela perícia médica do INSS, incapacidade para o seu trabalho ou para a sua
atividade habitual. Realizou um novo pedido de auxílio-doença em 28/09/2010 (fl. 17), também indeferido.
4. Ao se analisar o conjunto probatório presente nos autos, verifica-se, mediante perícia médica judicial (fls. 58/59), que o
perito não constatou nenhuma doença, lesão, sequela ou deficiência física na parte autora. Alegou, ainda, que a recorrente
possui aptidão física e mental para exercer sua atividade habitual de costureira, atingindo a média de rendimento
alcançada, em condições normais, pelos trabalhadores da mesma categoria profissional. Portanto, afirma que não há
incapacidade para a atividade laboral habitual.
5. Vale ressaltar, quanto aos laudos particulares apresentados, o teor do Enunciado 08 da Turma Recursal do Espírito
Santo: “O laudo médico particular é prova unilateral, enquanto o laudo médico pericial produzido pelo juízo é, em princípio,
imparcial. O laudo pericial, sendo conclusivo a respeito da plena capacidade laborativa, há de prevalecer sobre o particular”.
6. Assim, não havendo incapacidade, não merecem guarida os argumentos expostos no pedido recursal.
7. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida.
8. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a recorrente é beneficiária da assistência
judiciária gratuita.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da