boletim tr/es 2012.195 - Justiça Federal

Recorrente : ELIAS TEODORO DE JESUS
Recorrido : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator : Juiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE
E M E N T A
RECURSO INOMINADO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL NÃO
VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Este recurso inominado foi interposto pelo autor às fls. 78-82, em razão de sentença que julgou improcedente a pretensão
de concessão de aposentadoria por invalidez. Sustenta o recorrente, em suas razões recursais, que a perda da visão do
olho esquerdo enseja incapacidade para qualquer atividade laborativa. Alega que diante de suas condições pessoais e
sociais (54 anos, deficiente visual, pouca instrução), a sua reinserção no mercado de trabalho torna-se muito difícil, razão
pela qual deve ser concedida a aposentadoria por invalidez.
Ademais, sustenta que não consegue desempenhar a função para a qual foi reabilitado, pois o uso do computador causa
transtornos à sua vista. Dessa forma, requer seja conhecido e provido o recurso, julgando-se procedente o pedido deduzido
na inicial. Eventualmente, pleiteia por nova reabilitação em função que não prejudique sua visão.
As contrarrazões foram apresentadas às fls. 87-90.
A aposentadoria por invalidez, conforme se depreende do artigo 42 da Lei nº 8.213/1991, será devido ao segurado que uma
vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e
insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto
permanecer nesta condição.
Desnecessária a análise da condição de segurado e do período de carência, até porque o recorrente encontra-se auferindo
benefício previdenciário.
Consoante o laudo pericial (fls. 51-54) produzido por médico oftalmologista, o recorrente (com 55 anos de idade) foi
examinado e diagnosticado com visão subnormal do olho esquerdo (quesito nº 01 – fl. 53), patologia que, no entanto, não o
incapacita para o exercício da atividade para a qual foi reabilitado, qual seja de operador de computador com
montagem/manutenção em equipamento de informática (quesito nº 06 - fl. 53). Em resposta ao quesito nº 14 (fl. 54), o
perito informou que o recorrente apresenta boa acuidade no olho direito, restando apto para o trabalho.
Pois bem. O recorrente tem a profissão de soldador e em 12/07/2005 sofreu um acidente que o levou à perda de 80%
(oitenta por cento) da visão do olho esquerdo (sentença de fls. 75-76) atingido por um prego no ambiente de trabalho.
Na mesma sentença acha-se ainda consignado:
O autor, que tem a idade de 53 anos recebeu o benefício de auxílio-doença no período de 03/08/2005 a 09/02/2009 (NB
138.964.413-5), diagnóstico cegueira e visão subnormal (CID10 H54), tendo sido reabilitado para a função de operador de
computador com montagem/manutenção em equipamento de informática, conforme Certificado de Reabilitação Profissional
juntado aos autos às fls. 31.
Atualmente recebe o benefício de auxílio-acidente desde 10/02/2009 (NB 534.619.120-4).
Os laudos médicos particulares apresentados pela autora (fls. 32/37) elencaram a doença sofrida pelo autor, mas, não
constataram sua incapacidade.
Insta salientar que, conforme contestação da autarquia-ré (fls. 59/63) o autor, a partir do dia seguinte à cessação do auxílio
doença, passou a receber o auxílio-acidente previdenciário (NB 543.619.120-4) devido à consolidação das lesões sofridas.
Por sua vez, o recorrente alega que, ao contrário da conclusão da perícia-médica, não tem condições de exercer, seja a
função para a qual foi reabilitado, sejam outras ocupações, porquanto seus olhos lacrimejam, ardem e doem.
Com efeito, a limitação para o trabalho, seja na ocupação para a qual foi reabilitado (operador de computador com
montagem/manutenção em equipamento de informática), ou em ocupação diversa, certo é que ele não apresenta, nem
demonstra qualquer outra situação especial condizente com a contingência necessária à obtenção de aposentadoria por
invalidez, vale dizer, incapacidade total e permanente; conforme bem analisado na sentença recorrida. Frise-se, não se
pode simplesmente inferir: primeiro que a sintomatologia alegada é permanente e, segundo, que esse quadro seja apto a
configurar incapacidade total, contrariando toda a apreciação e conclusão médica especializada.
Por outro lado, não se identifica, não obstante as alegações do recorrente, a imprescindibilidade, na constância do
recebimento de auxílio doença regular – o que implica reavaliação pericial normal pelo INSS – de realização de nova
perícia ou a submissão a nova reabilitação, considerando as possibilidades reais de trabalho do recorrente.