boletim tr/es 2012.195 - Justiça Federal

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odrigo peixoto pimentel-36 RODRIGO SALES DOS SANTOS-34, 67 RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA-102, 107, 109, 111, 118, 120, 126, 128, 129, 41, 49 ROGERIO SIMOES ALVES-32, 83 RONALDO DE SOUZA GUIMARAES-7 ROSEMBERG ANTONIO DA SILVA-76, 87, 90 SAMYRA CARNEIRO PERUCHI-20 SANTOS MIRANDA NETO-12 SARITA DO NASCIMENTO FREITAS-112 SEBASTIAO EDELCIO FARDIN-113 SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS-131, 5 SELCO DALTO-101 SELMA SEGATO VIEIRA-53 SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR-39, 42 SHIZUE SOUZA KITAGAWA-66 SIMONE LENGRUBER DARROZ ROSSONI-145, 15, 150 SIRO DA COSTA-114, 4 TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS-14, 148, 18 THIAGO AARÃO DE MORAES-147 Thor Lincoln Nunes Grünewald-21, 22 UBIRATAN CRUZ RODRIGUES-1, 122, 125, 130, 19, 22, 29, 51, 53, 61, 9 Valber Cruz Cereza-116, 38, 43 VERA LÚCIA FÁVARES-76 VILMAR LOBO ABDALAH JR.-64 VINICIUS DINIZ SANTANA-150 Vinícius de Lacerda Aleodim Campos-57 VINÍCIUS RIETH DE MORAES-99 WESLEY LOUREIRO DA CUNHA-139, 140 WILLIAN PEREIRA PRUCOLI-80 WILLIAN SILVA SALLES-10 Expediente do dia 26/11/2012 1ª Turma Recursal JUIZ(a) FEDERAL DR(a). ROGERIO MOREIRA ALVES DIRETOR(a) DE SECRETARIA Nro. Boletim 2012.000195 FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS 91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL 1 - 0000562-04.2011.4.02.5053/01 (2011.50.53.000562-6/01) (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCDOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUES.) x EDINA MARIA FOLLI AMANCIO (ADVOGADO: JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES.). Processo n.º 0000562-04.2011.4.02.5053/01 – Juízo de Origem: 1ª VF de Linhares Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Recorrida: EDINA MARIA FOLLI AMANCIO Relator: Juiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE E M E N T A RECURSO INOMINADO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. TRABALHO RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR COMPROVADO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Este recurso inominado foi interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS às fls. 96-101 em razão da sentença de fls. 90-94 que julgou procedente o pedido inaugural, condenando o recorrente ao pagamento do benefício de aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo mensal, com data de início (DIB) fixada na data de entrada do
equerimento (DER), a dizer, 18.03.2011. Sustenta a Autarquia Previdenciária, em suas razões recursais, o não preenchimento dos requisitos legais ensejadores da concessão do pleiteado benefício pelas seguintes razões: i) descaracterização do regime de economia familiar e, via de consequência, da qualidade de segurada especial da recorrida, por ter seu esposo laborado na função de gerente de propriedade rural entre os anos de 1992 e 2003, consoante por ele mesmo afirmado nos autos do processo nº 2011.50.53.000343-5; ii) descontinuidade do período laborativo fora dos lindes permitidos pelo art. 143 da Lei nº 8.213,1991. Dessa forma, requer seja conhecido e provido o recurso, julgando-se improcedente o pedido deduzido na inicial. As contrarrazões encontram-se nas fls. 109-112. Em se tratando de aposentadoria rural por idade, o ordenamento jurídico exige que o trabalhador rural preencha o requisito referente à idade (60 anos se homem e 55 se mulher), bem como comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício pretendido (§ 2º do art. 48 da Lei nº 8.213/1991), carência esta que deverá obedecer à tabela consignada no art. 142 da Lei nº 8.213/1991. In casu, verifica-se que a recorrida nasceu em 21.02.1956 (fl. 10) e veio a requerer o benefício de aposentadoria rural por idade em 18.03.2011 (fl. 75), indeferido ao argumento de não ter sido comprovado o exercício de atividade rural pelo tempo de carência exigido por lei. Ocorre que, para comprovação do exercício de atividade rural pelo tempo de carência exigido por lei, a recorrida juntou aos autos: 1) certidão de casamento, celebrado em 27.07.1974, em que consta a profissão do seu marido como lavrador, (fl. 09); 2) escritura pública de transmissão de imóvel rural, lavrada em 22.08.1974, na qual figura como adquirente seu sogro, Sr. LEOPOLDO AMANCIO, também qualificado como lavrador (fls. 15-23); 3) certidão de registro emitida pelo Cartório do 1º Ofício da Comarca de Aracruz/ES na qual aparece o nome do Sr. LEOPOLDO AMANCIO como proprietário do imóvel registrado sob a matrícula n. 410 e situado no local denominado Sertão do Gongo, Aracruz/ES (fls. 24-25); 4) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente aos anos de 2003 a 2005, em que consta a informação de que o Sítio Esperança, situado em Cachoeira do Riacho, Aracruz, é um minifúndio com 1,53 módulos rurais, registrado em 01.07.1976 em nome de LEOPOLDO AMANCIO sob a matrícula 410 no 1º Ofício (fl. 26); 5) certidão de nº 358, expedida pelo INCRA - Superintendência Regional do Estado do Espírito Santo, donde é possível aferir a informação de que LUCIENE GONÇALVES FERREIRA AMANCIO, nora da recorrida conforme documento de fl. 33, “... é assentado(a) no Projeto de Assentamento PA NOVA ESPERANÇA, localizado no(s) município(s) de ARACRUZ, inscrito(a) no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária – SIPRA, sob o código ES 001000000071, onde desenvolve atividades rurais em regime de economia familiar no lote/gleba/parcela rural n. 02 - , que lhes foi destinada desde 30/10/2008, conforme Processo Administrativo/INCRA/ n. 54340..001543/2008-88” (grifei) (fl. 32); 6) Documento de fl. 33, intitulado “Espelho da Unidade Familiar - Identificação”, emitido em nome de LUCIENE GONÇALVES FERREIRA AMANCIO, nora da recorrida, e em cuja parte final consta a seguinte observação: “DEPENDENTE SOGRO. ANTONIO BATISTA AMANCIO CPF 577.293.877-00 E SOGRA EDNA MARIA FOLLI AMANCIO NASCDA LINARES CPF 952.341.287-68 MORAM NO PA DESDE 22/12/2006.” (sic); 7) prontuário de ambulatório, emitido pela Prefeitura Municipal de Linhares/ES, em que foi qualificada como lavradora (fls. 43-44); 8) ficha de matrícula de seu filho, na qual foi consignada sua profissão enquanto trabalhadora braçal (fls. 47-49), dentre outros. A certidão de casamento contraído em 27.07.1974, donde se extrai a qualificação profissional do marido da recorrida (lavrador), constitui início de prova material contemporâneo à época dos fatos e tem sua validade probatória amparada pelo verbete sumular nº 6 da Turma Nacional de Uniformização -TNU. Por seu turno, as provas testemunhais colhidas em audiência confirmaram o exercício de atividade rural pelo tempo necessário ao adimplemento da carência exigida, 180 meses, consoante a tabela prevista no art. 142 da Lei nº 8.213/1991. Por oportuno, trago à colação resumo dos depoimentos lançados pelo magistrado sentenciante: “DEPOIMENTO PESSOAL: nasceu em 1956; reside atualmente no assentamento nova esperança, em Aracruz. Está há 8 anos no assentamento; reside ali numa casa que era de seu filho Leopoldo; o terreno está no nome da nora, LUCIENE FERREIRA GONÇALVES AMANCIO. Antes de morar no assentamento morava no terreno de seu sogro, em Cachoeira do Riacho, Aracruz. A propriedade tinha meio alqueire; plantava lá (ainda tem) café, mandioca, milho e frutas. No assentamento planta café e feijão, milho, abóbora aipim. Está com 15 mil pés de café novo (com 1 ano de plantado). O marido da autora trabalha também no assentamento.” “TESTEMUNHA MANOEL: tem 56 anos. Conhece EDINA há mais de 20 anos, de cachoeira do riacho, Aracruz. É lavrador. EDINA sempre trabalhou na roça, plantando feijão, milho, mandioca, fazia farinha. Conhece seu marido, ANTONIO BATISTA NUNES. Eles tem 6 filhos. Agora ela mora no assentamento nova esperança.” “TESTEMUNHA MARIA JOSÉ: tem 34 anos; conhece EDINA desde 1996, quando ela trabalhava no terreno dela e o marido dela trabalhava no Dr. Candido (fazenda). A depoente mora no assentamento mas é pescadora. Saía para vender peixe e encontrava a autora (era caminho). EDINA planta mandioca, café, coco, quiabo e tem fruiteiras no terreno. Reside no assentamento nova esperança desde 2003 mas continua trabalhando no terreno deles na cachoeirinha do riacho (são uns 20 e poucos km do assentamento). No assentamento EDINA ajuda seu filho no plantio do assentamento (café, mandioca, milho, feijão, cria galinhas e porcos).”
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