boletim tr/es 2012.195 - Justiça Federal

A prova testemunhal produzida nos autos (CD-R de áudio – fl.88) confirmou que a recorrida sempre trabalhou no campo
com o auxílio de seu marido e, após o divórcio, com a ajuda de seus familiares e filhos, comprovando, assim, o labor rural
exercido em regime de economia familiar pela mesma.
Diante disso, reputo que os documentos colacionados aos autos, quando analisados conjuntamente à prova testemunhal,
proporcionam a satisfatória caracterização da recorrida como segurada especial. Aliás, é prescindível que o início de prova
material seja contemporâneo de todo o período controvertido, desde que a prova testemunhal estenda a sua eficácia
probatória. A Súmula nº 14 da TNU, nesse sentido, permite a ampliação dos efeitos probatórios da prova material pela
prova testemunhal, salvo em caso de contradição, imprecisão ou inconsistência entre os depoimentos colhidos e os
documentos presentes nos autos. Desta feita, considerando que a prova testemunhal produzida nos autos confirma o início
de prova material, de modo a abranger todo o período em que se discutia o efetivo exercício da atividade rural, entendo
comprovado o exercício de atividade rural por tempo equivalente ao período de carência do benefício.
No que tange ao fato do ex-esposo da autora ter exercido labor urbano, destaco que a TNU tem decidido que o regime de
economia familiar somente restará descaracterizado se a renda obtida com a atividade urbana ou com o benefício originário
de labor urbano for suficiente para a manutenção da família, de modo a tornar dispensável a atividade rural, ou, em outros
termos, se a renda auferida com a atividade rural não for indispensável à manutenção da família (Súmula nº 41 da TNU).
Nesse passo, entendo que a aposentadoria percebida pelo ex-marido da autora não prejudica o reconhecimento da
qualidade de segurado especial, já que, além de perceber parcos rendimentos, restou assente pelas testemunhas que a
autora sobrevivia do trabalho rurícola. Ademais a autora se encontra separada de seu marido, conforme comprovado em
audiência, há aproximadamente 11 anos. Destarte, conclui-se que o trabalho no campo exercido pela autora era
indispensável para a manutenção da família, tendo em vista que ela nunca se afastou do campo, mesmo tendo seu
ex-esposo exercido atividade urbana.
Preenchido o requisito da idade e comprovado tempo de exercício de atividade rural pelo período exigido em lei (art. 142 da
Lei n.º 8.213/91), resta concluir que a recorrida faz jus a concessão do benefício de aposentadoria por idade.
Recurso conhecido e improvido. Sentença integralmente mantida.
Sem custas, na forma da lei. Condenação do INSS ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10 % (dez
por cento) sobre o valor da condenação, conforme o artigo 20, § 3º do CPC.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais
da Seção Judiciária do Espírito Santo, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, na forma da ementa constante dos autos, que passa a integrar o presente julgado.
BRUNO DUTRA
Juiz Federal Relator
108 - 0000974-06.2009.4.02.5052/01 (2009.50.52.000974-4/01) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(PROCDOR: ANDRE COUTINHO DA FONSECA FERNANDES GOMES.) x LOURDES LOPES CRISPIM (ADVOGADO:
AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO, MARIA ISABEL PONTINI.).
RECURSO DE SENTENÇA Nº. 0000974-06.2009.4.02.5052/01
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECORRIDO(A): LOURDES LOPES CRISPIM
RELATOR: JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA
EMENTA
RECURSO INOMINADO – PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA RURAL POR IDADE – SEGURADO ESPECIAL –
INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL – LABOR EXERCIDO EM REGIME DE
ECONOMIA FAMILIAR - INDISPENSABILIDADE DO LABOR RURAL COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Trata-se de Recurso Inominado interposto pelo INSS, ora recorrente, em face da sentença de fls. 87/95, que julgou
procedente o pedido autoral de concessão de aposentadoria rural por idade. Em razões de recurso, aduz o INSS que a
renda responsável pela manutenção do grupo familiar da autora não advinha do exercício do labor rural em regime de
economia familiar e sim da pensão por morte percebida pela mesma desde 1990. Ademais, alega a autarquia previdenciária
que o fato de o marido da autora ter exercido labor urbano até 2006 descaracteriza a sua qualidade de segurada especial.
Contrarrazões às fls.110/114.