boletim tr/es 2012.195 - Justiça Federal

paradas cardíacas, sintomas que seriam incompatíveis com sua função de encarregado de seção. Assim, ressaltando que
o juiz não se encontra adstrito aos laudos periciais, postula pela reforma da sentença, com o consequente acolhimento dos
pleitos iniciais. Contrarrazões às fls. 114/117.
2. A sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos (art. 46, Lei n.º9.099/95).
3. O auxílio-doença, como se extrai do artigo 59, caput, da Lei 8.213/91, será devido ao segurado que, tendo cumprido,
quando for o caso, o período de carência exigido, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por
mais de 15 (quinze) dias consecutivos. De seu turno, aposentadoria por invalidez, por força do disposto no art.42 da Lei n.º
8.213/91, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo
de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a
subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.
4. O autor, atualmente com 46 (quarenta e seis) anos de idade, alegou em sua inicial possuir doença cérebro-vascular
isquêmica (necrose de coagulação), agravado por labirintinte isquêmica secundária, que afetaria o equilíbrio. Esteve em
gozo de auxílio-doença de 13/09/2007 a 10/07/2009, cessado por limite médico, após o que teve todos os requerimentos
administrativos indeferidos.
5. Visando comprovar o estado de incapacidade, foram realizadas duas perícias médicas. A primeira perícia, realizada por
especialista em neurologia (fls. 105/110), diagnosticou epilepsia e distúrbio psiquiátrico (resposta ao quesito 01). Ao exame
físico, o perito constatou que o autor se encontrava consciente, com ritmo cardíaco normal, marcha normal, sem déficit
sensitivo, reflexos tendineos normais, eupneica e sons respiratórios normais. Concluiu, assim, que, sob o ponto de vista
neurológico, não havia incapacidade para sua atividade habitual.
6. O recorrente impugnou o laudo pericial (fl. 78) sob o argumento de que também seria portador de doença psiquiátrica,
tendo o juiz a quo deferido a realização de outra perícia (fl. 85). O segundo laudo, elaborado por médico especialista em
psiquiatria (fls. 91/92), diagnosticou transtorno do humor não especificado (resposta ao quesito 01). O perito atestou que o
recorrente se apresentou lúcido, orientado, coerente, cooperativo e calmo, sem sinais ou sintomas psicóticos. Desta forma,
descartou a existência de incapacidade para a atividade habitual do recorrente.
7. Diante das conclusões periciais, em cotejo com os documentos médicos apresentados pela parte, este relator entende
que inexistem nos autos elementos capazes de balizarem a caracterização da incapacidade da parte para o labor em geral,
sendo certo que a existência de eventual patologia não implica, necessariamente, inaptidão funcional. Os documentos
médicos juntados pela parte autora não são suficientes para afastar as conclusões da perícia médica judicial, mormente ao
se considerar o Enunciado de nº 08 da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Espírito
Santo:
O laudo médico particular é prova unilateral, enquanto o laudo médico pericial produzido pelo juízo é, em princípio,
imparcial. O laudo pericial, sendo conclusivo a respeito da plena capacidade laborativa, há de prevalecer sobre o particular.
(DIO - Boletim da Justiça Federal, 18/03/04, pág. 59).
8. Com efeito, não me parece plausível deferir os benefícios previdenciários pretendidos – seja de auxílio-doença, seja de
aposentadoria por invalidez – se constatada a capacidade para o trabalho habitual do autor/recorrente a menos que os
laudos particulares se mostrem suficientes à comprovação da incapacidade alegada ou em caso de comprovada e grave
falha no laudo oficial, hipóteses que não ocorreram no caso vertente.
9. Nesses termos, a parte autora, ora recorrente, não logrou êxito em trazer aos autos provas robustas, que pudessem se
sobrepor aos laudo periciais, o qual goza de presunção de veracidade. Desse modo, deve ser mantida a sentença proferida
pelo juiz a quo, de modo a não ser concedido o pedido autoral.
10. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida. Condenação do recorrente vencido ao pagamento de custas e de
honorários advocatícios, cujo valor, considerando-se a complexidade da causa, arbitro em R$ 100,00 (cem reais). Contudo,
ante o deferimento de assistência judiciária gratuita à fl. 58, suspendo a exigibilidade de tais verbas sucumbenciais, nos
termos do art. 12 da Lei 1.060/50.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais
da Seção Judiciária do Espírito Santo, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, na forma da ementa constante dos autos, que passa a integrar o presente julgado.
BRUNO DUTRA
Juiz Federal Relator
144 - 0006953-52.2009.4.02.5050/01 (2009.50.50.006953-0/01) (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS (PROCDOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA.) x ROMARIO FERREIRA BRAGA (DEF.PUB: