boletim tr/es 2012.195 - Justiça Federal

No caso sob apreço, no entanto, infere-se, com clareza, que o embargante pretende, unicamente, a rediscussão do mérito
já decidido em sede de julgamento dos embargos de declaração. As teses defendidas nos embargos de fls. 111/112 são
idênticas às expostas nos embargos de fls. 96/102, as quais foram rechaçadas pelo acórdão de fls. 106/107. Com efeito, o
acórdão embargado aduziu que:
O acórdão embargado não padece de omissão passível do manejo da referida peça processual. No supracitado acórdão,
verifica-se que foram claros e coerentes os argumentos que propiciaram à Turma Recursal dar provimento ao recurso da
autarquia previdenciária. Restou claro que a incapacidade da autora é anterior ao seu ingresso na Previdência Social
(fevereiro de 2007). O perito médico judicial afirmou que a lesão já estava estabelecida em 29/11/2001. Ademais, a própria
autora trouxe laudo médico particular de 04/12/2006 que indica que a mesma é portadora de neoplasia em estágio clínico
avançado.
Assim, não há que se falar em omissão no julgado, ressaltando-se que a teoria dos motivos determinantes, embora acatada
por este magistrado, por representar tese diversa da acolhida e não omissão, contradição ou obscuridade do julgado, não
pode ser rediscutida em sede de embargos de declaração visando afastar a conclusão obtida em sede de julgamento de
recurso inominado,.
Embargos de declaração rejeitados. Acórdão mantido.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da
Seção Judiciária do Espírito Santo, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da ementa
constante dos autos, que passa a integrar o presente julgado.
BRUNO DUTRA
Juiz Federal Relator
112 - 0001540-92.2008.4.02.5050/01 (2008.50.50.001540-0/01) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(PROCDOR: CLEBSON DA SILVEIRA.) x VALDINEIA MARIA TINELLI (ADVOGADO: IZAEL DE MELLO REZENDE,
SARITA DO NASCIMENTO FREITAS, MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS, ANA MERCEDES MILANEZ.).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 2008.50.50.001540-0/01
EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EMBARGADO: VALDINEIA MARIA TINELLI
RELATOR: JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE
COMPROVADA. CEGUEIRA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INCAPACIDADE ANTERIOR AO INGRESSO RGPS.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. PRETENSÃO DE REVISÃO DO MÉRITO RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS.
ACÓRDÃO MANTIDO.
Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face do acórdão proferido pela Turma Recursal às fls. 96/97, por
intermédio dos quais o embargante aponta suposta contradição no julgado, aduzindo que as provas dos autos indicam que
a doença incapacitante é preexistente ao ingresso da parte autora no RGPS.
Consabido é que a via dos embargos declaratórios não deve ser utilizada como meio de veiculação de mero inconformismo
da parte diante da conclusão jurisdicional adotada, servindo como instrumento de rediscussão de matéria já debatida.
Ademais, a contradição sanável pela via dos embargos de declaração somente se configura nas hipóteses em que o
decisum apresenta, em seu interior, assertivas antinômicas, inconciliáveis entre si, capazes de torná-lo incoerente ou de
deixarem dúvidas acerca do posicionamento do julgador em relação a determinados pontos. Este, porém, não é o caso dos
autos, na medida em que o embargante aponta, apenas, supostas contradições com as provas dos autos.
Há que se ressaltar que o julgador é livre para formar o seu convencimento, desde que haja fundamentação adequada.
Conforme já afirmado, o inconformismo da parte vencida com a valoração conferida pelo magistrado às provas dos autos
não é capaz de autorizar a oposição de embargos de declaração. Para tanto, deve a parte manejar o recurso adequado.
Com efeito, o acórdão embargado destacou, coerentemente, os motivos que formaram o convencimento da Turma
Recursal, não havendo que se falar contradição interna, senão vejamos:
(...)
4. Ao se analisar os documentos constantes dos autos, bem como as alegações da parte autora, verifica-se que ela possui
uma moléstia rara. O laudo médico judicial de fls. 33/34 constatou que a recorrida é portadora de “atrofia óptica bilateral de