MOP

Manual de Orçamento PúblicoAPRESENTAÇÃOO MANUAL DE ORÇAMENTO PÚBLICO – MOP, elaborado pela Secretaria do Planejamento – Seplan, através da Superintendênciade Orçamento Público – SPO, tradicionalmente socializado com os órgãos integrantes da Administração Pública Estadual, éum documento de extrema utilidade para as equipes que atuam na gestão orçamentária do Estado.Dentre outros objetivos, serve para orientar os órgãos e técnicos participantes do Sistema Estadual de Planejamento – SEP, nodesempenho das atividades de elaboração das peças orçamentárias constitucionais: Plano Plurianual – PPA; Lei de DiretrizesOrçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, além do Cronograma Financeiro de Desembolso.Nesta versão 2009, como atualização da edição anterior, foram feitos não só ajustes ao texto com inclusões, exclusões, adaptaçõese alterações de parágrafos mas, principalmente, nos seus anexos, de forma a compatibilizar este Manual à Lei nº 11.482– Lei de Diretrizes Orçamentárias, publicada em 10 de julho de 2009.Estruturado em nove capítulos, seguidos de treze anexos, o MOP aborda no Capítulo 1 o Processo de Planejamento Governamental,obedecendo ao ciclo temporal dos planos de governo: longo, médio e curto prazos.O Capítulo 2 resgata informações sobre o Sistema Estadual de Planejamento – SEP, sua história, finalidade e dinâmica atual.Este sistema está sendo redesenhado para atender as demandas da atualidade, a partir de sua própria denominação, passandoa chamar-se Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica – Sepege, em sintonia com os pressupostosque hoje norteim as diretrizes de governo.O conteúdo do Capítulo 3 concentra-se no Plano Plurianual, seus aspectos legais e conceituais, as etapas necessárias àsua elaboração, com breve destaque para a metodologia utilizada na consulta à sociedade, nos 26 Territórios de Identidade.Apresenta também os elementos concernentes à estrutura e gestão do PPA.A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é tratada no Capítulo 4 quanto aos seus aspectos legais e inovações incorporadasdesde a versão de 2008 até esta de 2010.A Lei Orçamentária Anual – LOA, bem como as informações sobre a Receita e Despesa Orçamentárias estão registradas noCapítulo 5, além dos dispositivos gerais referentes ao Acompanhamento Físico e Financeiro da Execução do Orçamento.9