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Untitled - SEPLAN - Governo da Bahia

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Lei Orçamentária Anual - LOA92.17-7 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Militar92.18-5 Auxílio Financeiro a Estudantes92.19-3 Aposentadoria TCE92.20-7 Auxílio Financeiro a Pesquisadores92.21-5 Juros sobre a Dívida por Contrato92.22-3 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato92.23-1 Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária92.24-0 Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária92.25-8 Encargos – Operações de Crédito por Antecipação de Receita92.26-6 Restos a Pagar com Prescrição Interrompida92.28-2 Aposentadoria TCM92.29-0 Pensão TCM92.30-4 Material de Consumo92.31-2 Premiações Culturais, Artísticas e Científicas92.32-0 Material de Distribuição Gratuita92.33-9 Passagens e Despesas com Locomoção92.34-7 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização92.35-5 Serviços de Consultoria92.36-3 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física92.37-1 Locação de Mão-de-obra92.38-0 Arrendamento Mercantil92.39-8 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica92.40-1 Contratação por Tempo Determinado – Pessoal Civil92.41-0 Contribuições92.42-8 Auxílios a Pessoas Jurídicas92.43-6 Subvenções Sociais92.44-4 Subvenções Econômicas92.45-2 Equalização de Preços e Taxas92.46-0 Auxílio Alimentação de Caráter Indenizatório92.47-9 Obrigações Tributárias e Contributivas92.48-7 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas92.49-5 Auxílio Transporte de Caráter Indenizatório92.50-9 INSS – Intralimite92.51-7 Obras e Instalações92.52-5 Equipamentos e Material Permanente92.53-3 Aposentadoria – Assembléia Legislativa92.54-1 INSS – Extralimite92.55-0 Despesas do TCE92.56-8 Pensão – Assembléia Legislativa92.57-6 Aposentadoria – Ministério Público92.58-4 Pensão – Ministério Público92.59-2 Aposentadoria – Poder Judiciário83

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