MOP

Anexo VI – Classificação por Natureza de Receita*CÓDIGO FT ESPECIFICAÇÃO1721.01.32 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ouValores Mobiliários - Comercialização do OuroRegistra o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do imposto sobre operações de crédito,câmbio e seguros.1721.01.32 00 Cota-Parte IOF - Rec. Livre1721.01.32 14 Cota-Parte IOF - Educação1721.01.32 30 Cota-Parte IOF - Saúde1721.09.00 Outras Transferência da UniãoRegistra o valor de outras transferências da União não classificadas nos ítens anteriores.1721.22.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos NaturaisRegistra o valor da arrecadação de receita de transferência da compensação financeira pela exploração derecursos naturais.1721.22.11 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos HídricosRegistra o valor da arrecadação da receita da cota-parte da compensação financeira de recursos hídricos,para fins de geração de energia elétrica.1721.22.11 09 Utilização de Recursos Hídricos - Royalties1721.22.20 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEMRegistra o valor da arrecadação da receita da cota-parte da compensação financeira de recursos minerais,para fins de aproveitamento econômico.1721.22.20 09 Exploração de Recursos Minerais - Royalties1721.22.30 Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89Registra o valor da arrecadação da receita com a cota-parte royalties – compensação financeira pelaprodução de petróleo1721.22.30 09 Produção de Petróleo - Royalties1721.22.40 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49,incisos I e IIRegistra o valor da arrecadação de receita com a cota-parte royalties pelo excedente da produçãodo petróleo.1721.22.40 09 Excedente da Produção de Petróleo - Royalties1721.22.50 Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50Registra o valor da arrecadação de receita com a cota-parte royalties pela participação especial prevista naLei nº 9.478/97, art. 50.1721.22.50 09 Participação Especial pela Produção de Petróleo - Royalties1721.22.70 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEPRegistra o valor da arrecadação de receita de transferência da cota-parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP.1721.22.70 09 Cota Parte do Fundo Especial de Petróleo - Royalties1721.22.90 Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de RecursosNaturaisRegistra o valor da arrecadação de receita com outras transferências decorrentes de compensaçãofinanceira proveniente da exploração de recursos naturais.1721.33.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a FundoRegistra o valor total dos recursos transferidos do Fundo Nacional de Saúde - FNS recebidos pelo Fundos de Saúdedo Estado, referente ao Sistema Único de Saúde - SUS, (Piso de Atenção Básica - Fixo e Variável, Transferênciasde Alta e Média Complexidade, Outros Programas financiados por repasses regulares e automáticos). Os recursosrelativos a pagamentos diretos da União pela remuneração de serviços produzidos deverão ser classificados nocódigo 1600.05.00 - Serviços de Saúde.1721.33.01 Transferências SUS - Rede Própria Ambulatorial1721.33.01 48 Transferências SUS - Rede Própria Ambulatorial - Fesba1721.33.02 Transferências SUS - Rede Própria Hospitalar1721.33.02 48 Transferências SUS - Rede Própria Hospitalar - Fesba1721.33.03 Transferências SUS - Rede Própria Ações Estratégicas1721.33.03 48 Transferências SUS - Rede Própria Ações Estratégicas - Fesba1721.33.11 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Atenção Básica1721.33.11 48 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Atenção Básica - Fesba1721.33.12 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Atenção Ambulatorial e Hospitalar1721.33.12 48 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Atenção Ambulatorial e Hospitalar - Fesba215