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Anexo VI – Classificação por Natureza de Receita*CÓDIGO FT ESPECIFICAÇÃO1210.29.12 Contribuições de Pensionista Militar para o Regime Próprio de PrevidênciaRegistra o valor da arrecadação de receita de contribuições de pensionistas militares para institutos dePrevidência Social.1210.29.12 41 Contribuição de Pensionista Militar para o Regime Próprio de Previdência - Funprev1210.29.12 58 Contribuição de Pensionista Militar para o Regime Próprio de Previdência - Baprev1210.29.13 Contribuição Previdenciária para Amortização de Déficit AtuarialRegistra o valor da arrecadação de receita decorrente da aplicação, durante determinado período, dealíquota suplementar prevista em lei, para a amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdênciado Servidor – RPPS, a fim de equilibrar o plano de previdência.1210.29.80 Contribuição de Segurado Facultativo e Outros1210.29.80 41 Contribuição de Segurado Facultativo e Outros - Funprev1210.29.80 58 Contribuição de Segurado Facultativo e Outros - Baprev1210.29.99 Outras Contribuições PrevidenciáriasRegistra o valor total de outras contribuições previdenciárias não classificadas nos itens anteriores.1210.29.99 41 Outras Contribuições Previdenciárias - Funprev1210.29.99 58 Outras Contribuições Previdenciárias - Baprev1210.46.00 Compensação PrevidenciáriaRegistra o valor total da arrecadação com a receita proveniente de compensação entre o Regime Geral dePrevidência Social e o regime de previdência de servidores do Estado. (Lei nº 9.796/99)1210.46.01 Compensação Previdenciária1210.46.01 41 Compensação Previdenciária - Funprev1210.46.01 57 Compensação Previdenciária – CAP Funprev1210.46.01 58 Compensação Previdenciária entre Regimes - Baprev1210.99.00 Outras Contribuições SociaisRegistra o valor total da arrecadação das demais contribuições sociais não contempladas neste plano de contas.1210.99.61 Contribuição de Servidor Ativo Civil para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais– Adm. Direta1210.99.61 42 Contribuição de Servidor Ativo Civil – Adm. Direta - Funserv1210.99.62 Contribuição de Servidor Ativo Civil para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais– Autarquias e Fundações1210.99.62 42 Contribuição de Servidor Ativo Civil – Autarquias e Fundações - Funserv1210.99.63 Contribuição de Servidor Ativo Militar para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais1210.99.63 42 Contribuição de Servidor Ativo Militar - Funserv1210.99.64 Contribuição de Segurado Facultativo e Outros para Assistência Médica dos Servidores PúblicosEstaduais1210.99.64 42 Contribuição de Segurado Facultativo e Outros - Funserv1210.99.71 Contribuição de Servidor Inativo Civil para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais– Adm. Direta1210.99.71 42 Contribuição de Servidor Inativo Civil – Adm. Direta - Funserv1210.99.72 Contribuição de Servidor Inativo Civil para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais– Autarquias e Fundações1210.99.72 42 Contribuição de Servidor Inativo Civil – Autarquias e Fundações - Funserv1210.99.73 Contribuição de Servidor Inativo Militar para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais1210.99.73 42 Contribuição de Servidor Inativo Militar - Funserv1210.99.91 Contribuição do Pensionista Civil para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais – Adm.Direta1210.99.91 42 Contribuição do Pensionista Civil – Adm. Direta - Funserv1210.99.92 Contribuição do Pensionista Civil para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais –Autarquias e Fundações1210.99.92 42 Contribuição do Pensionista– Autarquias e Fundações - Funserv1210.99.63 Contribuição do Pensionista Militar para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais1210.99.63 42 Contribuição do Pensionista Militar - Funserv1300.00.00 Receita PatrimonialRegistra o valor total da arrecadação da receita patrimonial referente ao resultado financeiro da fruição do patrimônio, sejadecorrente de bens imobiliários ou mobiliários, seja de participação societária.1310.00.00 Receitas ImobiliáriasProvenientes da utilização, por terceiros, de bens imóveis pertencentes ao setor público.203