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Manual de Orçamento Público5 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA .......................................................................................................................... 375.1 – ASPECTOS LEGAIS E CONCEITUAIS .................................................................................................................... 375.2 – RECEITA ORÇAMENTÁRIA .................................................................................................................................. 385.2.1 – Classificação por Natureza da Receita ................................................................................................. 395.2.1.1 – Categoria Econômica ............................................................................................................... 405.2.1.2 – Subcategoria ........................................................................................................................... 425.2.1.3 – Fonte ....................................................................................................................................... 425.2.1.4 – Rubrica .................................................................................................................................... 425.2.1.5 – Alínea ...................................................................................................................................... 425.2.1.6 – Subalínea ................................................................................................................................. 435.2.1.7 – Exemplo de Natureza de Receita ............................................................................................. 435.2.2 – Classificação da Receita por Fonte e Subfonte de Recursos .............................................................. 435.2.3 – Estimativa da Receita Orçamentária .................................................................................................... 455.3 – DESPESA ORÇAMENTÁRIA ................................................................................................................................. 465.3.1 – Estrutura da Programação da Despesa Orçamentária ........................................................................ 465.3.1.1 – Programação Qualitativa .......................................................................................................... 465.3.1.2 – Programação Quantitativa ........................................................................................................ 475.3.1.3 – Estrutura Completa da Programação Orçamentária ................................................................. 475.3.2 – Componentes da Programação Qualitativa – Programa de Trabalho ................................................. 485.3.2.1 – Classificação por Tipo de Orçamento ....................................................................................... 485.3.2.2 – Classificação Institucional ........................................................................................................ 495.3.2.3 – Classificação Funcional ............................................................................................................ 495.3.3 – Estrutura Programática.......................................................................................................................... 515.3.3.1 – Ações Orçamentárias............................................................................................................... 515.3.3.2 – Estrutura Programática do Orçamento no Siplan ...................................................................... 575.3.4 – Componentes da Programação Orçamentária ..................................................................................... 585.3.4.1 – Natureza de Despesa ............................................................................................................... 585.3.4.2 – Categoria Econômica de Despesa ............................................................................................ 585.3.4.3 – Grupo de Natureza de Despesa ............................................................................................... 595.3.4.4 – Modalidade de Aplicação ........................................................................................................ 605.3.4.5 – Elemento de Despesa .............................................................................................................. 615.4 – ACOMPANHAMENTO FÍSICO E FINANCEIRO DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO PPA ............................................. 865.5 – QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA ....................................................................................................... 885.6 – CRONOGRAMA DA LOA ...................................................................................................................................... 896 – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA – CRONOGRAMA FINANCEIRO ............................................. 916.1 – ASPECTOS LEGAIS E CONCEITUAIS .................................................................................................................... 917 – ORIENTAÇÕES PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO ............................................................................................. 957.1 – ADMINISTRAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ...................................................................................... 957.2 – GERAÇÃO DA DESPESA DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ................................................................... 967.3 – CRIAÇÃO, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL .................................................... 967.4 – DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO ........................................................................................ 976