MOP

Manual de Orçamento Público• Alocar as despesas com substituição de servidor, na atividade/projeto onde as mesmas ocorram. Os recursos estãocontidos na cota de custeio/investimento e deverão estar programados no elemento 3.1.90.34 – Outras Despesasde Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização;• Observar que em qualquer Projeto ou Atividade, no caso de terem sido programados os elementos de despesa35 - Consultoria e 36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física, deve-se também programar o elemento47 - Obrigações Tributárias e Contributivas, no valor correspondente a aproximadamente 20%. Exceção será feitase a consultoria for prestada por empresa (no caso do elemento 35) ou se os serviços de terceiros se referirem aestagiários (no caso do elemento 36).8.5.4. Atividade Comum• A Atividade 2000 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos deve possuir o elemento 37 – Locação deMão-de-Obra, para possíveis contratos de limpeza e segurança.• Na Atividade 2009 - Encargos com Benefícios Especiais, para a Administração Direta e Indireta, deverão ser alocadasdespesas com auxílio funeral (grupo de despesa 3.3 e elemento 08 – Outros Benefícios Assistenciais) e compensões especiais (grupo de despesa 3.1 e elemento 03 - Pensões).• Na atividade 2013 - Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos, alocar as despesasreferentes a auxílio transporte e alimentação pagos diretamente na folha de pessoal, nos elementos 3.3.90.49 –Auxílio Transporte, 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação, e 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica,quando a aquisição do Ticket Refeição ou do Vale Transporte for feita diretamente à empresa;• Alocar, em todas as entidades da Administração Indireta, na Atividade 2014 - Operação Especial – Cumprimento deSentença Judiciária, no elemento 91, recursos da cota de custeio para dar cobertura aos precatórios apresentadosaté 1º de julho de 2009 (art.17 da LDO 2010 e art. 100 da Constituição Federal);• Na Atividade 2016 - Operação Especial - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas, alocar o valor correspondenteao recolhimento do PIS/Pasep relativo a receitas próprias da administração indireta, elemento 47 - ObrigaçõesTributárias e Contributivas, da seguinte forma:– Autarquias - 1% do valor nominal das receitas correntes previstas e das transferências correntes e de capital deoutras esferas de governo programadas.– Fundações - 1% com base na folha de salários.• Na Atividade 2018 - Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos, incluir todas as despesas com água, energia,telefone e correios necessárias à manutenção da máquina administrativa. As despesas com concessionáriasintegrantes das ações do PPA deverão compor o valor do projeto/atividade correspondente;• Na atividade 2020 - Comunicação Legal, alocar no elemento de despesa 90 somente as despesas com a publicaçãode atos oficiais realizados em atendimento à prescrição de leis, decretos, portarias, instruções, estatutos, regimentosou normas internas da Administração Pública;• Em todas as entidades da Administração Direta e Indireta deverá ser aberta a Atividade 2022 – Assistência Médicaaos Servidores públicos e seus Dependentes Beneficiários do Planserv, e a despesa deverá ser alocada no elementode despesa 3.3.91.41.108