MOP

Orientações para a Elaboração da Proposta Orçamentária 2010Órgãos Setoriais – Diretorias de Orçamento ou Órgãos equivalentesOs órgãos setoriais desempenham o papel de coordenador e articulador no seu âmbito, atuando verticalmente no processodecisório e integrando os produtos gerados pelas diferentes unidades da administração direta e pelos órgãos seccionais(administração indireta), cabendo-lhes:• estabelecimento de diretrizes setoriais para elaboração da proposta orçamentária;• avaliação da adequação da estrutura programática e mapeamento das alterações necessárias;• formalização à Seplan da proposta de alteração da estrutura programática;• coordenação do processo de atualização e aperfeiçoamento da qualidade das informações constantes do cadastrode programas e ações;• definição de instruções, normas e procedimentos a serem observados no âmbito do órgão durante o processo deelaboração da proposta orçamentária;• coordenação do processo de elaboração da proposta orçamentária no âmbito do órgão setorial;• consolidação das propostas das unidades da administração direta;• análise e validação das propostas orçamentárias provenientes das unidades seccionais; e• consolidação e formalização da proposta orçamentária setorial.Órgãos SeccionaisO órgão seccional desempenha o papel de coordenador do processo de elaboração da proposta orçamentária no âmbito deatuação da entidade da Administração Indireta correspondente. O órgão seccional define a proposta da unidade da AdministraçãoIndireta que representa, sendo responsável pela apresentação da programação detalhada da despesa por ação orçamentária.Seu campo de atuação no processo de elaboração compreende:• estudos de adequação da estrutura programática do exercício;• atualização e aperfeiçoamento das informações constantes do cadastro de ações orçamentárias;• fixação dos recursos a serem alocados em cada ação, de acordo com as prioridades e em conformidade com oreferencial de custos;• consolidação da proposta orçamentária da unidade seccional.8.5. PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTAORÇAMENTÁRIA 20108.5.1. Aspectos Programáticos• Analisar e compatibilizar as ações (projetos/atividades) e produtos da proposta orçamentária 2010 com as fontes derecursos e quantidades definidos no PPA 2008-2011;103