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Anexo VI – Classificação por Natureza de Receita*CÓDIGO FT ESPECIFICAÇÃO9112.05.01 07 Dedução da Receita do IPVA - Fundeb9112.05.01 14 Restituição da Receita do IPVA - Educação9112.05.01 30 Restituição da Receita do IPVA - Saúde9112.05.02 Dedução da Receita do IPVA - MunicípiosRegistra o valor da dedução de receita do IPVA transferido aos municípios, correspondente à classificaçãode receita 1112.05.02 – IPVA Municípios9112.05.02 03 Restituição da Receita do IPVA - Municípios9112.07.00 Dedução da Receita do ITCDRegistra o valor da dedução de receita do ITCD – Imposto sobre transmissão Causa Mortis e Doação de Bens eDireitos, correspondente à classificação de receita 1112.07.00 - ITCD9112.07.01 Dedução da Receita do ITCD EstadoRegistra o valor da dedução de receita do ITCD correspondente à classificação de receita 1112.07.01 – ITCD Estado9112.07.01 00 Restituição da Receita do ITCD – Rec. Livre9112.07.01 07 Dedução da Receita do ITCD - Fundeb9112.07.01 14 Restituição da Receita do ITCD - Educação9112.07.01 30 Restituição da Receita do ITCD - Saúde9113.00.00 Dedução de Receita de Impostos sobre Produção e CirculaçãoRegistra o valor da dedução de receita de ICMS, correspondente a classificação de receita 1113.00.00 - Impostosobre Produção e Circulação.9113.02.00 Dedução de Receita de ICMSRegistra o valor da dedução de receita de ICMS, correspondente a classificação de receita 1113.02.00 - ICMS,de forma a atender a Portaria nº 328, de 27 de agosto de 2001.9113.02.01 Dedução de Receita de ICMS – EstadoRegistra o valor da dedução de receita de ICMS correspondente a classificação de receita 1113.02.01 –ICMS Estado9113.02.01 00 Restituição de Receita de ICMS – Rec. Livre9113.02.01 07 Conta Retificadora – ICMS - Funceb9113.02.01 14 Restituição de Receita de ICMS - Educação9113.02.01 30 Restituição de Receita de ICMS - Saúde9113.02.02 Dedução de Receita de ICMS - MunicípiosRegistra o valor da dedução de receita de ICMS correspondente a classificação de receita 1113.02.02 –ICMS Municípios9113.02.02 02 Restituição de Receita de ICMS - Municípios9700.00.00 Dedução da Receita de Transferências CorrentesRegistra o valor da dedução de receita de transferências correntes correspondente a classificação de receita 1700.00.00 –Transferências Correntes9720.00.00 Dedução da Receita de Transferências IntergovernamentaisRegistra o valor da dedução de receita de transferências intergovernamentais correspondente a classificação de receita1720.00.00 – Transferências Intergovernamentais9721.00.00 Dedução da Receita de Transferência da UniãoRegistra o valor da dedução de receita de transferências da União correspondente a classificação de receita1721.00.00 – Transferências da União9721.01.00 Dedução das Receitas de Transferências da UniãoRegistra o valor total das deduções de receitas provenientes de transferências da União, correspondente àclassificação de receita 1721.01.00 – Participação na Receita da União9721.01.01 Dedução de Receita - FPERegistra o valor da dedução de receita do FPE, correspondente a classificação de receita 1721.01.01 -Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, de forma a atender a Portaria nº 328,de 27 de agosto de 2001.9721.01.01 00 Restituição de Receita do FPE – Rec. Livre9721.01.01 01 Restituição de Receita do FPE - Contrapartida9721.01.01 07 Dedução de Receita do FPE - Fundeb9721.01.01 14 Restituição de Receita do FPE - Eduacação9721.01.01 30 Restituição de Receita do FPE - Saúde9721.01.01 39 Restituição de Receita do FPE – Reserva de Contingência237