MOP

Anexo X – Instrução Normativa nº 01/2009 - Anexo ÚnicoTIPOS DE MODIFICAÇÕES PROGRAMÁTICAS NO SEPLANI – INTRA-SISTEMADESCRIÇÃO FONTE DE FINANCIAMENTO AUTORIZAÇÃO10 - REDIMENSIONAMENTO NOPRODUTO Anulação ou reforço de recursos damesma fonte e quantitativos do mesmoproduto, entre executoras e/ou territóriosintegrantes do mesmo projeto ouatividade, sempre observando o valorprogramado do projeto ou atividade.11 - DETALHAMENTO DALOCALIZAÇÃO Redimensionar, no território, os recursose quantitativos de produtos no municípioe ou seqüencial, em um mesmo projetoou atividade, quando da execuçãoorçamentária.Inciso IV, § 3º, art. 5º daLei nº 11.062/08Parágrafo 2º, art. 20 daLei nº 11.062/08291