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Manual de Orçamento PúblicoÓRGÃO PARTICIPANTE11 - Secretaria da Educação14 - Casa CivilPúblico-alvoEspecifica o(s) segmento(s) da sociedade ao(s) qual(is) o Programa se destina e que se beneficia(m) direta e legitimamentecom sua execução. São os grupos de pessoas, comunidades, instituições ou setores que serão atingidos diretamente pelosresultados do Programa. A definição do público-alvo é importante para identificar e focar as ações propostas.Exemplo:PROGRAMA117 - Todos pela Alfabetização – TOPAPÚBLICO-ALVOJovens e Adultos em idade acima de 15 anosAção OrçamentáriaOperação da qual resulta um produto (bem ou serviço) ofertado à sociedade, que contribui para atender ao objetivo doPrograma. As ações do PPA são materializadas nos orçamentos anuais na forma de projetos e atividades, conforme detalhadono capitulo 5, alínea 5.3.3.1.PROGRAMAAÇÃO ORÇAMENTÁRIA117 - Todos pela Alfabetização – TOPA3797 – Desenvolvimento da Educação de Jovens e AdultosAção Não-OrçamentáriaConjunto de intervenções de outras esferas de Governo, do setor privado e de organizações da sociedade que contribui paraa consecução do objetivo de um Programa, cuja execução não depende de recursos orçamentários do Estado. Também estãoenglobadas neste conceito as intervenções da Administração Pública Estadual não contempladas nos seus orçamentos,como as isenções fiscais, dispêndios correntes de suas empresas estatais e outros de natureza assemelhada.Exemplos: Obras de Readequação do Porto de Salvador (ação integrante do PAC);Implantação do Emissário do Jaguaribe (decorrente de PPP).Ação TransversalAquela que embora pertença a um determinado Programa, concorre para a consecução do objetivo de outro(s) Programa(s),mas não é contabilizada neste(s), visto que já foi computada em seu Programa de origem.PROGRAMAIndicadorInstrumento capaz de medir o desempenho do Programa. Deve ser passível de aferição, coerente com o objetivo estabelecido,sensível à contribuição das principais ações e apurável em tempo oportuno. O indicador permite, conforme o caso,mensurar a eficácia, eficiência ou efetividade alcançada.Para cada Programa finalístico deve haver um ou mais indicadores, exceto o de gestão de políticas públicas, pela dificuldadede mensuração dos produtos de suas ações.O indicador possui os atributos especificados a seguir:a) Denominação:Forma pela qual o indicador será apresentado à sociedade.117 - TODOS PELA ALFABETIZAÇÃO – TOPAAÇÃO TRANSVERSAL DESCRIÇÃO PROGRAMA DESCRIÇÃO1925 Formação de Alfabetizadores deJovens e Adultos - UNEB2646 Formação de Jovens AlfabetizadoresParceiros do TOPA114 Formação Inicial e Continuada doProfissional da Educação143 Bahia Jovem: Oportunidades e Direitos26