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Sistema Informatizado de Planejamento – SIPLAN9. SISTEMA INFORMATIZADO DE PLANEJAMENTO – SIPLANO Sistema Informatizado de Planejamento – Siplan, instituído pelo Decreto nº 7.479, de 4 de dezembro de 1998, é constituídopor um conjunto de procedimentos operacionais do Sistema Estadual de Planejamento – SEP, observados os princípios e normasconstitucionais e legais específicas, com a finalidade de:• coletar, tratar e disponibilizar informações, em tempo real, sobre a programação, orçamento e acompanhamento dasações governamentais, oferecendo parâmetros para as decisões superiores e gerenciais;• realizar, através de processamento de dados, a elaboração das propostas de plano plurianual e orçamento anual,bem como o desenvolvimento da programação do orçamento e do cronograma de execução mensal de desembolso,assim como de suas alterações;• criar condições para, no interesse da Administração, disponibilizar informações referentes à programação e execuçãoorçamentárias das ações governamentais, para órgãos e entidades, públicas e privadas, e para a própria sociedade;• possibilitar maior eficiência, transparência, economicidade, eficácia e efetividade na execução das atividades deprogramação, orçamento e acompanhamento do programa de trabalho do Governo e na gestão dos recursos públicos.O Siplan, desde sua concepção, teve como propósitos básicos:• interligar, em rede, os órgãos central, setoriais e seccionais, do Sistema Estadual de Planejamento – SEP, e os sistemas operacionaisrelativos à administração financeira e contábil e outros que possibilitam a complementaridade de informações;• reduzir rotinas e custos operacionais, visando o incremento da produtividade, tanto individual como grupal, dostécnicos e órgãos integrantes do SEP;• organizar, manter e disponibilizar informações gerenciais por órgão e entidade da Administração Pública Estadual,direta e indireta, e por programa, projeto, atividade e operação especial;• facilitar o acesso público e o exercício dos controles político e social sobre a execução dos planos, programas eorçamentos do Estado.9.1. CARACTERÍSTICAS E ESTRUTURAÇÃO DO SIPLANO Siplan foi concebido baseado em tecnologia de ponta quando da sua implantação. É formado por uma rede de Terminais deVídeo interligada, por fibra ótica, nas dependências dos usuários do CAB e, via rede telefônica, naquelas estabelecidas em outraslocalidades, inclusive no interior do Estado, e de um conjunto de procedimentos integrados e informatizados destinados a coletar,tratar e apresentar informações relativas à programação, aos orçamentos e ao acompanhamento das ações governamentais.109