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Anexo XI – Procedimentos para Tramitação das Modificações Orçamentárias e Programáticas - Reprogramação Intra-Sistema• O titular do Órgão/Equivalente (ou pessoa por ele oficialmente designada) autoriza a PMI no Siplan, via visto, bloqueando-aautomaticamente.• Envia e-mail para a área responsável na SPO/Seplan:mo_das@seplan.ba.gov.br - quando o Órgão/Equivalente for da área socialmo_din@seplan.ba.gov.br - quando o Órgão/Equivalente for da área institucionalmo_dei@seplan.ba.gov.br - quando o Órgão/Equivalente for da área econômica e de infra-estruturaSeplan/SPO:Coordenador/Técnico da Área:• Recebe a PMI, analisa, e se necessário, desbloqueia a proposta e solicita da DO o ajuste no Siplan.• Encaminha, via e-mail, a PMI do Poder Executivo a outros Órgãos responsáveis, para análise e visto no Siplan, quando forreferente a:• Pessoal (Folha e Reda)– Encaminha a PMI para a Saeb/SRH quando for referente a despesas de pessoal (Folha e Reda). Este procedimento estávinculado à apreciação do Conselho de Política de Recursos Humanos – Cope, sendo necessário a sua aprovação.• Operação de Crédito e Convênio– Encaminha a PMI para a Seplan/SPF, para apreciação e pronunciamento da Superintendência de Cooperação Técnicae Financeira para o Desenvolvimento – SPF, responsável pelo cadastramento e controle das informações referentesa operações de crédito e convênios.• Mudança entre Territórios e/ou Programas– Encaminha a PMI para a Seplan/SGA para apreciação e pronunciamento da Superintendência de Gestão e Avaliação- SGA, objetivando o fortalecimento dos Programas como ferramenta de gestão governamental.Casa Civil/Funcep:• Encaminha a PMI para a Casa Civil/Funcep quando envolver ações programadas com recursos do Fundo Estadual de Combatee Erradicação da Pobreza - Funcep (Fonte 28). Este procedimento objetiva o pronunciamento da Diretoria Executiva do Funcep,da Casa Civil, para manifestação quanto a sua pertinência da aplicação dos recursos do Funcep.Seplan/SPO:• Coordenador/Técnico da Área, recebe a PMI já analisada e autorizada pelos Órgãos responsáveis, imprime e submete aoDiretor da Área.• Diretor da Área analisa e autoriza a aprovação no SiplanCoordenador/Técnico da Área:• Aprova a PMI no Siplan, atualizando automaticamente o Sicof.• Envia e-mail informando ao Órgão/Equivalente a aprovação da PMI.• A Secretária/Apoio da Diretoria da Área arquiva a PMI aprovada.OBS: Toda comunicação referente à PMI deverá ser feita mediante a retransmissão do e-mail inicial, para que seja obtido umhistórico completo da mesma.301