MOP

Manual de Orçamento PúblicoApenas para a inclusão de novo órgão executor de produto previsto no PPA, não há necessidade de se realizar ato legal, uma vezque este atributo não consta da Lei do PPA, ficando tal alteração apenas registrada internamente no Siplan.3.2.3.2. Acompanhamento do PPANa realização do ciclo do planejamento estadual, o acompanhamento do PPA através do Siplan passa a ter uma importância fundamentalpara a sustentabilidade do planejamento, enquanto processo sistêmico, e de integração e articulação da ação governamental.A qualidade do acompanhamento é um requisito relevante para as boas práticas de Monitoramento e Avaliação – M&A.Nesta perspectiva, cabe registrar que o PPA 2008-2011 está sendo acompanhado de maneira plena, ou seja, todos os programas eações estão sendo acompanhados e a qualidade deste acompanhamento está diretamente associada a um tratamento adequadoàs informações dos produtos programados e executados nos Orçamentos Anuais.O Módulo de Acompanhamento das Ações Programáticas encontra-se detalhado no item 5.4, Acompanhamento Físico eFinanceiro da Execução das Ações do PPA.3.3. CRONOGRAMA DO PPA 2008 - 2011Plano Plurianual - Lei que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual paraas despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Vigora por quatroanos, sendo elaborado no primeiro ano do mandato governamental, abrangendo até o primeiro ano do mandato seguinte.ATIVIDADES JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGODefinição de Estratégia do PPA Até 23Elaboração do Inventário de Ações do Governo Até 10Elaboração do Documento de Referência do PPA Até 10Previsão das Receitas para o Quadriênio Até 12Realização do PPA Participativo 27 10Consolidação da Matriz Programática 23 20Lançamento da Programação Plurianual no SIPLAN 27Elaboração e Aprovação do PPA Até 2930