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Sistema Informatizado de Planejamento – SIPLAN9.2.2. Proposta OrçamentáriaNa Proposta Orçamentária foi criado um nível de vinculação, através do Siplan, onde qualquer modificação que altere a estruturaprogramática aprovada pela Lei do Plano Plurianual, seja automaticamente atualizada, impedindo que os bancos de dados doPPA e da LOA apresentem inconsistência.9.2.3. Módulo ReceitaO Módulo Receita foi o último a ser criado no Sistema Informatizado de Planejamento – Siplan. A sua implementação foi possívelpelo comprometimento da equipe da SPO, em particular, dos técnicos da Diretoria de Análise e Sistematização Orçamentária – DSOque, com o apoio da Secretaria Federal de Orçamento – SOF e da equipe do Siplan, traduziram os métodos e técnicas de estimativadas receitas orçamentárias em uma linguagem de informática, permitindo, assim, a introdução destes procedimentos no Siplan.Esse Módulo, embora apresente várias possibilidades, métodos e modelos de estimativa de receita orçamentária, não constituium fato acabado. Estando em processo, o mesmo vem sendo constantemente aperfeiçoado, sempre no sentido deampliar e refinar estas técnicas. Consiste, ainda, orientação fundamental do Módulo Receita, a aproximação com as setoriais.Neste sentido, quando da elaboração das peças orçamentárias – LDO, PPA, LOA e Cronograma Financeiro – é disponibilizado,mesmo que incipientemente, espaço para que os órgãos setoriais informem a previsão de receita nas fontes das quais temo domínio.Entre as diversas rotinas já implantadas no Módulo Receita convém destacar as seguintes:• Projeção de receita com base em parâmetros e indicadores previamente cadastrados e estabelecidos para cadatipo de cenário macroeconômico – PIB-Br e PIB-Ba; IGP-DI; Efeito Legislação e Esforço Arrecadação –, inclusivepossibilitando a simulação de diversos cenários;• Lançamento das receitas oriundas de convênios, operações de créditos e outras vinculadas diretamente pelo órgão/entidade/fundo interessado, possibilitando a identificação e a emissão de Relatórios das Receitas por UnidadeOrçamentária;• Definição e alterações no Plano de Contas da Receita do Estado, com vista a atender a Portarias da Secretaria doTesouro Nacional/MF;• Acompanhamento e revisões de estimativa da receita durante a execução dos orçamentos, com a apuração dorespectivo grau de realização;• Geração de relatórios legais e gerenciais de receita que compõem as peças orçamentárias – LDO, PPA, LOA e CronogramaFinanceiro –, incluindo os parâmetros referidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e outras Normas específicasrelativas à Receita Corrente Líquida (RCL) e suas relações com Pessoal e Encargos Sociais.9.2.4. Contratos e ConvêniosEste módulo é gerenciado pela Superintendência de Cooperação Técnica e Financeira para o Desenvolvimento – SPF, responsávelpela captação de recursos e conta hoje, no Siplan, com um módulo de Cadastro para centralização de informações referen-111