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Manual de Orçamento PúblicoPROPOSTA DE MODIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – PMOCRÉDITO SUPLEMENTARModificação Orçamentária - compreende o conjunto de procedimentos previstos legalmente para a modificação da LeiOrçamentária Anual, tais como a abertura de créditos adicionais - suplementar, especial ou extraordinário.Crédito Suplementar - autorização de despesa destinada ao reforço de dotação existente na Lei Orçamentária ou emcrédito adicional anterior, sendo aberto por decreto do Poder Executivo, quando autorizado pela Lei Orçamentária ou por leiespecífica, com a indicação dos recursos para ocorrer à despesa.Através de crédito suplementar, as ações constantes do PPA 2008-2011 e não programadas no Orçamento 2010 poderão,durante a execução orçamentária, ser aditadas ao orçamento do Estado, bem como a inclusão ou alteração de categoriaeconômica e grupo de despesa em projeto, atividade ou operação especial constantes da LOA ou de seus créditos adicionais(art. 38 da LDO/2010).Para o exercício de 2010, as alterações envolvendo as modalidades de aplicação 50 – transferências a entidades sem fins lucrativose 60 - transferências a entidades com fins lucrativos, serão realizadas através de crédito suplementar (art. 43 da LDO/2010).Observação: qualquer modificação orçamentária e ou programática que envolva recursos requer a atualização programáticada subfonte de recursos, visando identificar a origem ou destinação específica dos recursos envolvidos.Unidade Orçamentária (UO):• Identifica a necessidade da PMO - Crédito Suplementar.• Lança a PMO no Siplan, preenchendo os campos de identificação do Órgão, justificando adequadamente o reforço e aanulação. Seleciona a modalidade “Crédito Suplementar” e confirma as informações, recebendo a numeração automáticae seqüencialmente no âmbito do Órgão.• Preenche os campos referentes ao reforço e anulação das ações, categoria, grupo, modalidade, elemento de despesa efonte e subfonte de financiamento (no caso de ações do PPA, também identifica o produto e o território).• Efetua a consistência, caso não tenha erro e bloqueia a PMO no Sicof, via Siplan.– Quando a fonte de financiamento envolver recursos de convênio ou operação de crédito ainda não prevista, preencheo cadastro no Módulo de Contratos e Convênios, no Siplan, conforme orientação da SPF e registra a informação noe-mail de encaminhamento.– Caso a UO não indique a fonte de financiamento ou seja financiada por Superávit Financeiro ou Excesso de Arrecadação,a PMO será encaminhada desbloqueada e após a sua regularização será disponibilizada para o visto.• Responsável autoriza a PMO no Siplan, via visto, bloqueando-a automaticamente.• Envia e-mail para Diretor de Orçamento do Órgão/Equivalente, responsável pela UO.Diretoria de Orçamento (DO) do Órgão/Equivalente:• Analisa a PMO avaliando a pertinência da modificação solicitada, a indicação das fontes de recursos para seufinanciamento e as justificativas técnicas e legalidade dos pleitos. Se necessário, efetua ajustes no Siplan (desbloqueia,altera e comunica a UO através de e-mail).296