MOP

Manual de Orçamento PúblicoCÓDIGO FT ESPECIFICAÇÃO1721.33.13 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Vigilância em Saúde1721.33.13 48 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Vigilância em Saúde - Fesba1721.33.14 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Assistência Farmacêutica1721.33.14 48 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Assistência Farmacêutica - Fesba1721.33.15 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Gestão do SUS1721.33.15 48 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Gestão do SUS - Fesba1721.33.19 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Outros Recursos1721.33.19 49 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – FNE/Fesba1721.33.99 Outras Transferências SUS1721.33.99 48 Outras Transferências SUS - Fesba1721.33.99 49 Outras Transferências SUS – FNS / Fesba1721.34.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNASRegistra o valor total dos recursos de transferências da União recebidos pelo Estado, referente ao Fundo Nacionalde Assistência Social - FNAS.1721.34.00 11 Transferências de Recursos do FNAS - FEAS1721.35.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDERegistra o valor total dos recursos de transferências da União recebidos pelo Estado, relativos ao Fundo Nacionaldo Desenvolvimento da Educação - FNDE, compreendendo os repasses referentes ao salário-educação e demaisprogramas do FNDE.1721.35.01 Transferências do Salário-EducaçãoRegistra o valor dos recursos de transferência da União para o Estado a título de Salário-Educação, na formada Lei 10.832/03.1721.35.01 08 Transferências do Salário-Educação - Educação1721.35.02 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDERegistra o valor dos recursos de transferências da União ao Estado referentes ao Programa Dinheiro Diretona Escola - PDDE.1721.35.02 22 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PDDE – Educação.1721.35.03 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAERegistra o valor dos recursos de transferências da União ao Estado referentes ao Programa Nacional deAlimentação Escolar - PNAE.1721.35.03 22 Transferências Diretas do FNDE referentes ao – PNAE Educação1721.35.04 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte doEscolar – PNATE.Registra o valor dos recursos de transferências da União ao Estado referentes ao Programa Nacional deApoio ao Transporte Escolar - PNATE. (Lei nº 10.880, de 09/06/04).1721.35.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDERegistra o valor total de outros recursos de transferências da União ao Estado, referentes ao Fundo Nacionaldo Desenvolvimento da Educação - FNDE, não classificados nos itens anteriores e que não sejam repassadospor meio de convênios.1721.35.99 22 Outras Transferências Diretas do FNDE – Educação.1721.36.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96Registra o valor total dos recursos de transferências da União ao Estado, atendidos os limites, critérios, prazose demais condições fixados no anexo da Lei Complementar nº 87 de 13/09/96, com base no produto dearrecadação do Imposto Estadual Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestaçõesde Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.1721.36.00 00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Rec. Livre1721.36.00 07 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Fundeb1721.36.00 14 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Educação1721.36.00 30 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Saúde1721.99.00 Outras Transferências da UniãoRegistra o valor total das receitas recebidas por meio de outras transferências da União que não se enquadramnos itens anteriores.1721.99.00 00 Auxílio Financeiro aos Estados Exportadores - Rec. Livre1722.00.00 Transferências dos EstadosRegistra o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administraçãodescentralizada, transferidos pelos Estados.216