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Untitled - SEPLAN - Governo da Bahia

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Manual de Orçamento PúblicoCÓDIGO FT ESPECIFICAÇÃO1600.13.02 Serviços de Venda de EditaisRegistra o valor da arrecadação de receita de serviços administrativos da venda de editais para concorrênciapública.1600.13.02 00 Serviços de Venda de Editais - Rec. Livre1600.13.02 40 Serviços de Venda de Editais - Outras Fontes1600.13.03 Serviços Especiais PM/BombeiroRegistra o valor da arrecadação de receita de serviços especiais PM/Bombeiro.1600.13.04 Serviços de Expedição de CertificadosRegistra o valor da arrecadação de receita de serviços administrativos de expedição de certificados.1600.13.05 Serviços de Vistoria de VeículosRegistra o valor da arrecadação de receita de serviços administrativos de vistoria de veículos automotores1600.13.06 Serviços de Fornecimento de ListagensRegistra o valor da arrecadação de receita de serviços administrativos de fornecimento de listagens depessoas, imóveis etc.1600.13.07 Serviços de Fotocópias e/ou Cópias HeliográficasRegistra o valor da arrecadação de receita de serviços administrativos de fotocópias e/ou cópias heliográficas1600.13.07 00 Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas - Rec. Livre1600.13.07 40 Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas - Outras Fontes1600.13.99 Outros Serviços AdministrativosRegistra o valor da receita de outros serviços administrativos, não classificados nos itens anteriores.1600.13.99 00 Outros Serviços Administrativos - Rec. Livre1600.13.99 13 Outros Serviços Administrativos - Tesouro1600.13.99 40 Outros Serviços Administrativos - Outras Fontes1600.14.00 Serviços de Inspeção e FiscalizaçãoRegistra o valor total da arrecadação de receita de serviços de inspeção e fiscalização prestados. Receitaproporcionada pela constatação das condições higiênico-sanitárias e técnicas de produtos ou estabelecimentos,ou resultantes de ação externa e direta dos órgãos do poder público destinada a verificação do cumprimentoda legislação.1600.16.00 Serviços EducacionaisRegistra o valor total da arrecadação de receitas auferidas pelas atividades do sistema educacional, cuja naturezaesteja diretamente relacionada à formação do educando (matrículas, anuidades etc.). As receitas de atividadesauxiliares, de apoio ou derivadas dos serviços educacionais propriamente ditos, devem ser classificadas nos títulosapropriados. Exemplos: matrículas e anuidades, serviços educacionais, tarifas de expedição de documentos,fotocópias, cópias heliográficas etc., serviço de credenciamento, autorização e reconhecimento de cursos.1600.16.10 Receitas de Inscrição em Vestibular1600.16.10 40 Receitas de Inscrição em Vestibular - Outras Fontes1600.16.20 Receitas de Cursos de Pós-Graduação/Especialização1600.16.20 40 Receitas de Cursos de Pós-Graduação/Especialização - Outras Fontes1600.16.30 Receitas de Eventos e Cursos de Extensão1600.16.30 40 Receitas de Eventos e Cursos de Extensão - Outras Fontes1600.16.40 Receitas de Outros Eventos Educacionais1600.16.40 40 Receitas de Outros Eventos Educacionais - Outras Fontes1600.16.99 Outros Serviços Educacionais1600.16.99 40 Outros Serviços Educacionais - Outras Fontes1600.19.00 Serviços Recreativos e CulturaisRegistra o valor total da arrecadação da receita de serviços recreativos e culturais prestados. Receitaproporcionada pela exploração de instalações para recreação, prática desportiva e cultural (cinemas, teatros,salões para recitais, concertos, conferências, planetários, estádios desportivos, autódromos, museus, bibliotecas,promoção e/ou produção de espetáculos artísticos culturais e esportivos).1600.19.80 Ingresso para Acesso a Espaços e Eventos Culturais1600.19.80 40 Ingresso para Acesso a Espaços e Eventos Culturais - Outras Fontes1600.19.81 Inscrição e Mensalidades em Cursos e Eventos Culturais1600.19.81 40 Inscrição e Mensalidades em Cursos e Eventos Culturais - Outras Fontes1600.20.00 Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de ProjetosRegistra o valor total da arrecadação com serviços de consultoria, assistência técnica e análise de projetosprestados como consultorias técnico-financeiras, assessoria, organização e administração de empresas,auditoria, contabilidade e escrituração, perícias contábeis, análise de projetos, assistência técnica, extensãorural etc.1600.20.00 40 Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos - Outras Fontes212

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