MOP

Manual de Orçamento PúblicoCÓDIGO FT ESPECIFICAÇÃO1760.00.00 Transferências de ConvêniosRegistra o valor total das receitas recebidas através de transferências de convênios firmados, com ou sem contraprestaçõesde serviços, por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e organizações particulares, para realização deobjetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas correntes.1761.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas EntidadesRegistra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços,com a União ou com suas entidades, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinadosa custear despesas correntes. Quando o convênio for entre entidades federais, a entidade transferidora nãopoderá integrar o orçamento da seguridade social da União.1761.01.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUSRegistra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados com a saúde, para realização de objetivos deinteresse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas correntes.1761.01.00 47 Convênios da União para o SUS - Convênio Fesba1761.01.00 61 Convênios da União para o SUS - Outras Fontes1761.02.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de EducaçãoRegistra o valor da receita de transferências de convênios da União destinadas a programas de educação.1761.02.00 22 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - FNDE1761.02.00 31 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Tesouro1761.02.00 61 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Outras Fontes1761.03.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência SocialRegistra o valor da receita de transferências de convênios da União destinadas a programas de assistênciasocial, compreendendo as transferências de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Não estãoincluídas nesta rubrica as transferências destinadas aos programas de combate à fome.1761.03.00 12 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência a Crianças e Adolescentes - FNACA1761.03.00 31 Transferências de Convênio para Assistência Social – FEAS - Tesouro1761.04.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à FomeRegistra o valor da receita de transferências de convênios da União destinadas a programas de combate à fome.1761.04.00 31 Transferências de Convênios da União destinadas aos Programas de Combate à Fome - Tesouro1761.04.00 61 Transferências de Convênios da União destinadas aos Programas de Combate à Fome - Outras Fontes1761.05.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento BásicoRegistra o valor da receita de transferências de convênios da União destinadas a programas de saneamento básico.1761.99.00 Outras Transferências de Convênios da UniãoRegistra o valor da receita de outras transferências de convênios da União, não compreendidas nos itens anteriores.1761.99.80 Transferências de Recursos da União para o Desporto - Lei nº 9.615/981761.99.80 46 Transferências de Recursos da União para o Desporto - Outras Fontes1761.99.90 Transferências de Outros Convênios da União1761.99.90 12 Outros Convênios da União - FNACA - FECA1761.99.90 31 Outros Convênios da União - Tesouro1761.99.90 61 Outros Convênios da União - Outras Fontes1762.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência SocialRegistra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços comEstados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para realização de objetivos de interesse comumdos partícipes, destinados a custear despesas correntes.1762.99.00 Outras Transferências de Convênio dos EstadosRegistra o valor total dos recursos oriundos de outros convênios firmados, com ou sem contraprestações deserviços com Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para realização de objetivos deinteresse comum dos partícipes, destinados a custear despesas correntes, não previstos nos itens anteriores.1762.99.00 32 Outros Convênios dos Estados1762.99.00 62 Outros Convênios dos Estados - Outras Fontes1763.00.00 Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas EntidadesRegistra o valor total de recursos oriundos de convênios firmados com os municípios e suas entidades, recebidos peloEstado e suas respectivas entidades para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinadas acustear despesas correntes.1763.01.00 Transferências de Convênio dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUSRegistra o valor total de recursos oriundos de convênios firmados com os municípios e suas entidades, recebidospelo Estado e suas respectivas entidades para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes,destinados ao Sistema Único de Saúde.218