MOP

Manual de Orçamento PúblicoCÓDIGO FT ESPECIFICAÇÃO7210.29.01 41 Contribuição Patronal – Ativo Civil – Funprev7210.29.01 57 Contribuição Patronal – Ativo Civil – CAP Funprev7210.29.01 58 Contribuição Patronal – Ativo Civil - Baprev7210.29.02 Contribuição Patronal – Ativo MilitarRegistra o valor da contrapartida de contribuições patronais de servidor ativo militar de entidades parainstitutos de previdência social.7210.29.02 41 Contribuição Patronal – Ativo Militar – Funprev7210.29.02 57 Contribuição Patronal – Ativo Militar – CAP Funprev7210.29.02 58 Contribuição Patronal – Ativo Militar - Baprev7210.99.00 Outras Contribuições Sociais7210.99.81 Contribuição Patronal para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais – Ativo Civil7210.99.81 42 Contribuição Patronal – Ativo Civil – Funserv7210.99.82 Contribuição Patronal para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais – Ativo Militar7210.99.82 42 Contribuição Patronal – Ativo Militar – Funserv7600.00.00 Receita de ServiçosRegistra o valor total da contrapartida prestação de serviços, tais como: atividades comerciais, financeiras, de transporte,de comunicação, de saúde, de armazenagem, serviços científicos e tecnológicos, de metrologia, agropecuárias etc.7600.05.00 Serviços de SaúdeRegistra o valor total da contrapartida da prestação de serviços de saúde, hospitalares, gerais ou especializados,maternidade, centro de reabilitação, assistência médico-odontológica (inclusive ambulatorial), saúde pública etc.7600.05.99 Outros Serviços de Saúde7600.05.99 40 Outros Serviços de Saúde - Outras Fontes7600.16.00 Serviços EducacionaisRegistra o valor total da contrapartida pelas atividades do sistema educacional, cuja natureza esteja diretamenterelacionada à formação do educando (matrículas, anuidades etc.).7600.16.99 Outros Serviços Educacionais7600.16.99 40 Outros Serviços Educacionais - Outras Fontes8000.00.00 Receitas Intra-Orçamentárias CapitalRegistra o valor da contrapartida das despesas de capital realizadas na modalidade de aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrentede Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social”. Assim, na consolidaçãodas contas públicas, essas despesas e receitas poderão ser identificadas, de modo que se anulem os efeitos das duplas contagensdecorrentes se sua inclusão no orçamento.9000.00.00 Deduções da ReceitaRegistra o valor dos registros referentes às deduções da receita corrente, de capital, intra-orçamentária corrente e intra-orçamentáriade capital. As deduções da receita são as parcelas da receita arrecadada a serem destinadas a outros entes (transferências) ouparcelas de restituições, tendo como principal característica o fato de que são recursos arrecadados que não pertencem e não sãoaplicáveis em programas e ações governamentais sob a responsabilidade do Estado, embora este tenha sido o ente arrecadador.Exemplos: restituição de tributos arrecadados a maior ou indevidamente, recursos que o Estado tenha a competência de arrecadarmas que pertence a outro ente; recursos para demonstrar contabilmente a renúncia da receita.9100.00.00 Dedução da Receita TributáriaRegistra o valor da dedução de receita tributária, correspondente à classificação de receita 1100.00.00 – Receita Tributária9110.00.00 Dedução da Receita de Impostos EstaduaisRegistra o valor da dedução de receita de impostos estaduais, correspondente à classificação de receita 1110.00.00 – Impostos9112.00.00 Dedução da Receita de Impostos sobre Patrimônio e RendaRegistra o valor da dedução de receita do Imposto sobre Patrimônio e Renda, correspondente à classificação dereceita 1112.00.00 - Impostos sobre Patrimônio e Renda9112.04.31 Dedução da Receita de Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os Rendimentos do TrabalhoRegistra o valor da dedução de receita do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os Rendimentos doTrabalho, correspondente à classificação de receita 1112.04.31 - Imposto de Renda Retido na Fonte sobreos Rendimentos do Trabalho9112.05.00 Dedução da Receita do IPVARegistra o valor da dedução de receita do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores,correspondente à classificação de receita 1112.05.00 - IPVA9112.05.01 Dedução da Receita do IPVA – EstadoRegistra o valor da dedução de receita do IPVA devido ao Estado, correspondente à classificação de receita1112.05.01 – IPVA Estado9112.05.01 00 Restituição da Receita do IPVA – Rec. Livre236